Vara Creche Municipio Judicial

......... CAPÍTULO II Da União (arts. 20 a 24) ............................................................................ CAPÍTULO III Dos Estados Federados (arts. 25 a 28) ..................................................... CAPÍTULO IV Dos Municípios (arts. 29 a 31) ................................................................. CAPÍTULO V Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33) ................................. Seção I Do Distrito Federal (art. 32) .........................

Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário. (E) garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Profª Karina Jaques 1 Direito Constitucional - FCC 5. (FCC/ALESP/Técnico Legislativo/2010) Ao tratar dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que (A) são Poderes da União,…

todas as profissões; j) reconhecimento das convenções coletivas, de trabalho. ...................................................................................................................... Art 138 - Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis respectivas: a) assegurar amparo aos desvalidos, criando serviços especializados e animando os serviços sociais, cuja orientação procurarão coordenar; b) estimular a educação eugênica; c) amparar a maternidade…

GABINETE DO PREFEITO ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CASIMIRO DE ABREU Art. 1o - 3 TÍTULO I DA GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Capítulo I - Dos princípios fundamentais - 3 Capítulo II - Dos objetivos - 4 Capítulo III - Do interesse local - 4 Capítulo IV - Dos instrumentos - 5 Capítulo V - Das definições - 6 TÍTULO II DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Capítulo I - Da estrutura - 9 Capítulo II -…

Fonte: Site do Estado de S. Paulo - www.estado.com.br - 23/09/99 PREFEITO QUE SACRIFICOU BODE PARA LIVRAR-SE DE CASSAÇÃO: CLAILTON MASCARENHAS Prefeito de Feira de Santana, Bahia, acusado de desvio do dinheiro público, ainda usou o dinheiro do município para comprar um bode que teria sido sacrificado num ritual de macumba para livrá-lo do processo de cassação. Fonte: Fantástico - Rede Globo - 26/09/99 (além de outros jornais e noticiários) "LOBO TOMANDO CONTA DAS OVELHAS":…

própria Constituição criou o remédio judicial do mandado de injunção (art. 5º, inciso LXXI), “sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania [...]”. Da mesma forma, atribuiu ao Supremo Tribunal Federal competência para declarar a inconstitucionalidade por omissão “de medida para tornar efetiva norma constitucional” (art. 103, § 2º). Tais garantias judiciais não dispensam, porém,…

com os movimentos sociais e criminaliza protestos; – O governo de Minas foi à Justiça para proibir manifestações durante a Copa das Confederações; – O programa estadual Poupança Jovem atende a 9 dos 853 municípios mineiros; – Outro programa estadual, o Professor da Família, atende a 22 municípios; – A estatal de energia, Cemig, terceiriza serviços, causando número recorde de mortes de eletricitários; – O senador Aécio Neves construiu uma hegemonia em Minas “que fez muito mal democracia”.…

D.A. de 09-09-2010, art. 2º, I. Seção VI - Da Declaração de Inconstitucionalidade e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (art. 60) CAPÍTULO V Da Intervenção do Estado nos Municípios (art. 61) TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DAS REGIÕES METROPOLITANAS CAPÍTULO I Das Leis Orgânicas dos Municípios Seção I - Das Disposições Gerais (arts. 62 a 66) Seção II - Do Legislativo Municipal (arts. 67 a 72) Seção III - Do Prefeito e do Vice-Prefeito (arts. 73 a 78) Seção…

coletados nas entrevistas com os profissionais participantes da pesquisa, subdivididos em categorias para uma melhor compreensão da pesquisa. Os participantes da pesquisa são três psicólogos e três assistentes sociais do Poder Judiciário de um município do interior de São Paulo que trabalham especialmente nos casos de mães que entregam o filho à adoção. As entrevistas foram realizadas individualmente em uma sala dentro do fórum no setor de Serviço Social e Psicologia em que foi…

Adolescente (Arts. 194 a 197) Seção VIII: Da Habilitação de Pretendentes à Adoção Capítulo IV: Dos Recursos (Arts. 198 e 199) Capítulo V: Do Ministério Público (Arts. 200 a 205) Capítulo VI: Do Advogado (Arts. 206 e 207) Capítulo VII: Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos (Arts. 208 a 224) Título VII - Dos Crimes e das Infrações Administrativas Capítulo I: Dos Crimes Seção I: Disposições Gerais (Arts. 225 a 227) Seção II: Dos Crimes em Espécie…