Universo Das Relações Contratuais

CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS PROFESSOR: ME. LUIS MIGUEL BARUDI DE MATOS O PRESENTE MATERIAL SERVE DE ORIENTAÇÃO PARA O ESTUDO QUE DEVE SER EMBASADO NA BIBLIOGRAFIA INDICADA INTRODUÇÃO AO DIREITO CONTRATUAL Importância do tema  Figura jurídica das mais importantes, senão “a mais importante” de todo Direito Civil.  Espécie mais importante e socialmente difundida de negócio jurídico e fonte de obrigações, podendo ser considerada como propulsora da…

espécie. Idealizado sob o calor da Revolução de 1789, o referido diploma disciplinou o contrato como mero instrumento para a aquisição da propriedade. (GONÇALVES, 2010, Pág. 23) Ressalta o professor acima mencionado, sobre as origens da relação contratual, que, após a revolução francesa, os contratos surgiram do acordo de vontades entre burgueses e proprietários, dependendo a transferência de bens exclusivamente da vontade das partes negociantes. Para o Código Francês, a liberdade e…

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO O assédio moral, mostrando sua relação com as diversas práticas ocorridas no ambiente de trabalho, como maus-tratos, humilhações, ofensas, perseguições, difamações, constrangimentos, violência psicológica e demais formas degradantes de tratamento aplicadas aos trabalhadores. É importante ressaltar-se que não é fácil discorrer sobre o assunto, visto que no Brasil, a doutrina acerca do assunto é muito restrita, o que, indubitavelmente, torna-se difícil

facilitação do ordenamento juridico neste sentido. A pessoalidade do credor é essencial, eis que a obrigação se constitui para satisfação do seu interesse primário. Deve pagar o credor originário decorrente de sua participação na própria relação contratual. Excepcionalmente, outras pessoas poderão receber ao tempo do vencimento da obrigação, incluem-se nesse rol os credores derivados (herdeiros e legatários, cessionários e sub-ragados) que substituiram o credor originário em virtude de…

quando a empresa, em vez de cumprir a devida rescisão contratual, deixa que os trabalhadores, dispensados sem justa causa, reclamem seus direitos na justiça. Assim, em lide simulada, o trabalhador acaba por aceitar um acordo rescisório em valor menor do que receberia em uma lide normal*) Ao falar sobre o lançamento da Agenda, o presidente do TRT, desembargador Mário Bottazzo, disse lamentar que “verdadeiras chagas” ainda sejam comuns no universo do Trabalho, em pleno século 21. Por…

SOCIOLOGIA Ao olharmos criticamente o universo, percebemos uma infinidade de seres, que pode se dizer de maneira proposital mantem formas de comportamento e relações com base em regras que ordenam a vida em grupo – os seres se agrupam, convivem, competem, acasalam, sobrevivem e se reproduzem em função de suas características e do meio ambiente em que vivem. Tais padrões de conduta parece ser o meio pelo qual as espécies animais buscam a sua preservação por meio da relação entre membros do grupo

............................................................ 9 5.1 Contratos ........................................................................................................................... 9 5.2 Da responsabilidade contratual ....................................................................................... 10 5.3 Dos contratos bancários .................................................................................................. 12 5.4…

DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de direito do TRABALHO: é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). 2) Princípios do direito do TRABALHO: Na doutrina podem ser…

função econômica das obrigações consiste na circulação e intercâmbio de bens e serviços. Ao contrário das relações jurídicas reais e de família que se constituem com a pretensão e uma certa duração e estabilidade o desfecho natural das obrigações é a sua solução. O adimplemento é o natural de extinção das obrigações, designando o efetivo e direito cumprindo da prestação pelo devedor. As relações obrigacionais são marcadas pela transitoriedade. Quando duas ou mais pessoas celebram um…

Teoria do Direito Público: “Os que defendem o enquadramento do Direito do Trabalho no Direito Público ponderam que, nas relações de trabalho, a livre manifestação da vontade das partes interessadas foi substituída pela vontade do Estado, o qual intervém nos mais variados aspectos dessas relações por meio de leis imperativas e irrenunciáveis.” Teoria do Direito Social: O Direito do Trabalho está intimamente ligado com o Direito Social, pois o interesse coletivo, da sociedade,…