Universo Das Relações Contratuais

1. TEMA/DELIMITAÇÃO DO TEMA Nas relações de consumo, há a contratos com cláusulas abusivas, para esta portanto existindo defesa. Tais contratos criam novas formas de proteção ao consumidor. Os contratos são as mais comuns e importantes fontes de obrigação. Podem ser vistos como uma espécie de negócio jurídico bilateral e dependem de mais de uma vontade para sua formação. Os contratos exercem uma função social, assim como previsto no art. 421 do Código Civil (CC)[1]portanto,…

of the human dignity and of the social solidarity. Keywords: Contracts. Good-faith. Civil law. Sumário: 1. Os novos paradigmas contratuais: a perspectiva contemporânea de contrato e a boa-fé objetiva; 2. O Princípio da Boa-Fé: Conceito e Breve Nota Histórica; 3. As Funções da Boa-fé no Direito Civil Brasileiro; Conclusão; Referências. 1. Os novos paradigmas contratuais: a perspectiva contemporânea de contrato e a boa-fé objetiva. A concepção tradicional dos Contratos tem como base a…

relevância socioeconômica e a singularidade de sua dinâmica jurídica conduziram a que se estruturasse em torno da relação de emprego um dos segmentos mais significativos do universo jurídico atual o Direito do Trabalho. Em face da relevância, projeção e tendência expansionista da relação empregatícia, reduzindo espaço às demais relações de trabalho ou assimilando às suas normas situações fáticas originariamente não formuladas como tal, firmou-se, na tradição jurídica, a tendência de…

traços que envolvem a relação desse ramo especializado com o conjunto geral do Direito. Trata-se de problemas como: autonomia do Direito do Trabalho, seu posicionamento no plano jurídico geral (natureza jurídica) e, finalmente, suas relações com outros ramos do universo do Direito. Firmada uma consistente visão característica do Direito do Trabalho, o analista passará, então, à retrospectiva de sua evolução histórica, quer no mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil…

expropriação incidindo diretamente no universo do trabalho e dos direitos. Estas estratégias defensivas incidem na relação de Estado e sociedade de classes, alterando a forma assumida pelo Estado e a destinação do fundo público, a tecnologia e as formas de organização da produção de bens e serviços (reestruturação produtiva), o consumo e a força de trabalho e as expressões associativas da sociedade civil. O mercado dentro desta perspectiva liberal acaba por regular as relações…

atrasada é o surgimento dessa norma, além de trazer uma proteção tardia às relações de consumo, que anteriormente eram reguladas pelo Código Civil de 1917 e posteriormente o de 2002. Para termos uma dimensão da situação anterior ao surgimento do CDC, o direito civil que pressupõe-se uma série de condições para contratar, não era adequado para regular relações de consumo. Contudo, a aplicação do Código Civil era realizada nas relações consumeristas com a finalidade de resolver problemas…

transforma-se numa pessoas com suas utopias, por imposição de posições e visões aos mais difíceis de realizar que elas subordinados. sejam. Diferenciação da Gestão de Pessoas Terceiro Setor Segundo Setor Participação estrutura as relações dentro da organização, visto que a gestão pode se tornar extremamente incoerente se não houver cidadania para fora (público-alvo) e para dentro (empregados e voluntários) simultaneamente. Participação é colocada como meta, mas…

diagnóstico a respeito da relação entre arbitragem e Poder Judiciário constituindo um instrumento relevante para se aferir o grau de aceitação da arbitragem, seus princípios e conceitos no país. Analisaremos o modo de muito embora grande parte do universo da arbitragem doméstica e internacional esteja apartado da esfera judicial (em decorrência do cumprimento espontâneo das decisões arbitrais), é evidente que o nível de receptividade dos tribunais nacionais à arbitragem reflete, em boa…

Lídia Eugenia Cavalcante* Resumo Apresenta considerações acerca da informação e da comunicação como fatores fundantes da sociedade. Relaciona a Comunicação com as trocas sociais entre os sujeitos e suas representações com o meio, destacando as relações formais entre os diferentes segmentos sociais: família, escola, igreja e Estado. Aborda a questão do equilíbrio e do conflito na sociedade relacionando-o com a comunicação entre os atores sociais. 1 A COMUNICAÇÃO E AS ALIANÇAS…

DE TRABALHO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO *CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO: São os meios necessários para dirimirem as controvérsias ou dissídios existentes, conflitos de interesses, nas relações coletivas de trabalho, interesses esses que podem ser econômicos, jurídicos ou de direito. Econômicos: quando trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho e salário; Jurídicos ou de Direito: quando os trabalhadores…