Legislação trabalhista

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Profa. Elca Barcelos CURSO: Recursos Humanos/Administração Disciplina: Legislação Trabalhista e Previdenciária Direito do trabalho Obs. A participação do aluno em sala é de suma importância, sendo a apostila elaborada com intuito de servir de complemento às aulas ministradas, devendo ser somada as informações transmitidas pelo professor e a bibliografia indicada. 2011 I – Histórico do Direito do Trabalho Para se compreender o Direito do Trabalho, faz-se necessário analisar o seu desenvolvimento no decorrer do tempo. É impossível conhecer o Direito do Trabalho sem conhecer o seu passado. Vamos destacar: escravidão, servidão e a corporação. a) Escravidão A primeira forma de labor em todo o mundo foi a escravidão. Sem possuir quaisquer direitos, tendo apenas obrigações, o escravo não era sujeito, mas objeto de propriedade alheia e considerado apenas uma coisa. Por muitos séculos, perdurou esta forma de trabalho. Nessa época, o trabalho representava punição, onde os trabalhadores eram os povos vencidos nas batalhas, os quais eram escravizados. O trabalho não dignificava o homem. Os escravos eram equiparados a coisas, não tendo direitos ou liberdades. Na colonização do Brasil os portugueses adotaram o regime da escravidão, a princípio com os indígenas e, posteriormente, com os negros trazidos da África. Em 1871, no dia 28/09, foi promulgada a Lei do Ventre Livre…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PROFESSOR FÁBIO BERNARDES DE CARVALHO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA RIO DE JANEIRO Direito do Trabalho: Conceito, fontes e princípios básicos. Conceito de Direito do Trabalho: Direito do trabalho é o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. FONTES…

DIREITO DO TRABALHO P/ AFT-MTE PROFESSORA GLAUCIA BARRETO APRESENTAÇÃO Este curso de Direito do Trabalho tem o objetivo de preparar aqueles que almejam pertencer aos quadros do Ministério do Trabalho e do Emprego – MTE, no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. O curso abordará os pontos do programa do último concurso para o mesmo cargo, realizado em 2003, exceto o tópico referente às Convenções Internacionais do Trabalho. A parte teórica do Direito Internacional do Trabalho será…

UNIVALI UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - GESTÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ELABORAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS PARA RESCISÕES: UM ESTUDO DE CASO DANIEL GENÉSIO DE SOUZA Biguaçu (SC), Julhode 2008. DANIEL GENÉSIO DE SOUZA ELABORAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS PARA RESCISÕES: UM ESTUDO DE CASO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis, na Universidade do Vale…

978-85-224-9739-3 (PDF) 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil. I. Título. 12-00839 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357…

Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Produtor multimídia William Paiva Preparação…