Universalização Dos Direitos Humanos

construção dos direitos e políticas sociais no Brasil, tema e título desta pesquisa, é um estudo preliminar em que buscamos demonstrar que a Assistência Social poderá constituir-se em uma estratégia para minimizar as situações de desigualdades sociais na medida em que seja incorporada à nova concepção de assistência enquanto direito exigível, vocacionada para o atendimento das necessidades sociais. Todavia, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma reflexão sobre os direitos…

O que são os Direitos Humanos Os Direitos Humanos podem ser observados como os direitos e liberdades básicos inerentes a cada ser humano. Os direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento, liberdade de expressão, e de igualdade perante a lei. Estes princípios básicos, não foram de maneira alguma respeitados durante a segunda guerra mundial (1939 à 1945), o que deu inicio à uma necessidade de estabelecer um código com os princípios básicos dos direito humanos. Este…

discurso de Habermas, com o objetivo de clarificar (1) o conceito de moralidade e a relação entre justiça, direito e solidariedade; (2) a fundamentação dada por Habermas à sua ética do discurso em termos de pragmática universal; e por fim, (3) apresentar a distinção entre moral e ética no contexto da relação entre sistema e mundo da vida. PALAVRAS CHAVES ÉTICA; MORAL; JUSTIÇA; DIREITO; SOLIDARIEDADE. ABSTRACT The present article is a critical analysis of the objections proposed…

Com o lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) em 2006, o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) reafirmavam seu compromisso com o fortalecimento e consolidação do estado de direito e da democracia. A Declaração Universal dos Direitos Humanos já reconhecia em seu preâmbulo o necessário esforço de cada signatário para que, por meio do ensino e da educação promovesse o respeito aos…

Oliveira Suelen Silva Azambuja Susy Dayanne Ferrari Kuradomi Teixeira Rocha O DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE: e reflexões frankfurtianas Paranaíba - MS 2013 Daiana Moura Strege Francielle Cogo da Silva Gabrielle de Oliveira Nunes Juliane Rubinho Nunes de Assis Raniel da Silva Oliveira Suelen Silva Azambuja Susy Dayanne Ferrari Kuradomi Teixeira Rocha O DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE: e reflexões frankfurtianas Trabalho acadêmico…

Resenha – DIREITOS HUMANOS GLOBAIS,JUSTIÇA INTERNACIONAL E O BRASIL Os Direitos Humanos começaram a ser revistos a partir de 1945, no período pós-guerra, e começa a sofrer uma tendência à globalização. Esse acontecimento promove a revisão do conceito de soberania do Estado. Como sabemos, o movimento dos direitos humanos é extremamente recente, vindo após a Segunda Guerra Mundial, devido às atrocidades cometidas contra inúmeras pessoas durante o nazismo, entre…

proteção social para além da vinculação com o emprego formal. Trata-se de uma mudança qualitativa na con cepção de proteção que vigorou no país até então, pois inseriu no marco jurídico da cidadania os princípios da seguridade social e da garantia de direitos mínimos e vitais à reprodução social. Nesse sentido, houve uma verdadeira transforma ção quanto ao status das políticas sociais relativamente a suas condições pretéritas de funcionamento. Em primeiro lugar, as novas regras…

ADMINISTRAÇÃO DIREITO INTERNACIONAL ITAPETININGA-SP NOVEMBRO/2012 DIREITO INTERNACIONAL NOÇÕES GERAIS Desde o momento em que o homem passou a conviver em sociedade, com todas as implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de determinadas normas de conduta a fim de reger a vida em grupo -lembre-se da afirmativa de Aristóteles de que o homem é um ser social -, harmonizando e regula¬mentando os interesses mútuos. O Direito,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA RAFAEL SCHUASTZ UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA A POPULAÇÃO DE QUINZE A DEZESSETE ANOS E ELEVAR, ATÉ 2020, A TAXA LÍQUIDA DE MATRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO PARA OITENTA E CINCO POR CENTO, NESTA FAIXA ETÁRIA. CURITIBA 2012 TEMA UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA A POPULAÇÃO DE QUINZE A DEZESSETE ANOS E

que surgiu o sentido moderno da palavra cidadão -- que ganharia maior ressonância nos primeiros meses da revolução francesa, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Em sentido etimológico, cidadania refere-se à condição dos que residem na cidade. Ao mesmo tempo, diz da condição de um indivíduo como membro de um estado, como portador de direitos e obrigações. A associação entre os dois significados deve-se a uma transformação fundamental no mundo moderno: a formação dos…