Plano nacional de educação em direitos humanos (pnedh)

Com o lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) em 2006, o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República (SEDH/PR) reafirmavam seu compromisso com o fortalecimento e consolidação do estado de direito e da democracia. A Declaração Universal dos Direitos Humanos já reconhecia em seu preâmbulo o necessário esforço de cada signatário para que, por meio do ensino e da educação promovesse o respeito aos seus princípios.
Os apelos da Carta ganharam respaldo no PNEDH assim como já haviam sido contemplados em diversos outros documentos basilares da sociedade brasileira, entre eles, a Carta
Magna de 1988 e o Programa Nacional de Direitos Humanos. Todavia, os esforços para a universalização dos direitos do cidadão, fundados nos Direitos Humanos, não se esgotam na adesão a um novo protocolo, convenção ou mesmo na criação de novos instrumentos racionais- legais. Por essa razão é que, após a constituição do PNEDH, firmou-se o compromisso de se debruçar sobre o processo de discussão dos fundamentos teórico-metodológicos da Educação em Direitos Humanos.
O trabalho de iniciar a discussão e produzir documentos que sirvam de referência para a luta em torno da defesa, da promoção e do combate a todo tipo de violação dos Direitos
Humanos, foi feito por uma competente equipe de professores da Universidade Federal da Paraíba
(UFPB). A partir da publicação do livro Educação em Direitos Humanos: Fundamentos
Teórico-Metodológicos espera-se que esse debate ganhe corpo, mas, sobremaneira, que possamos dar passos mais concretos para que os princípios dos Direitos Humanos sejam mais que palavras, mas realidade na vida de cada cidadão.
Perly Cipriano
Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – SEDH/PR
André Luiz de Figueiredo Lázaro
Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade –