Universalização Dos Direitos Humanos

Direitos Humanos Sistema de Proteção dos Direitos Humanos O Sistema de Proteção dos Direitos Humanos, também chamado de Sistema da ONU ou de Sistema Universal, inspiram e influenciam o surgimento dos demais instrumentos normativos posteriores, tem como fonte normativa imediata a Carta das Nações Unidas de 1945, a qual, ao estabelecer que os Estados-partes devem promover a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e, demarcar o início do processo de universalização dos…

segurança, e com um sistema de coerção que os priva de seus direitos mais essenciais, dentre eles o de ir e vir, sob o fundamento de que o “peão” possui uma dívida a pagar por ele estar ali tendo a oportunidade de trabalhar e sustentar sua família. 2) Leia, atentamente, os seguintes artigos selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua…

ENTRE DUAS ESCRITURAS: MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS Vicente de Paulo Barreto1 Franciele Wasem2 Resumo: O artigo analisa a possibilidade de universalizar 1 Livre docente pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1976), possui graduação em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (1962). Atualmente, é professor visitante de Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor da UNESA e professor colaborador da Universidade do Vale do…

Faculdade Vale do Jaguaribe/ IESC/Serviço Social Disciplina: Direito, Legislação e Cidadania Docente: Juliana Saldanha Discente: Ana Caroline Castro Costa A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. A partir da Constituição de l988 e com a promulgação da LOAS em 07/12/1993, a assistência adquire uma nova visibilidade, saindo das esferas acadêmicas e ganhando espaço nas esferas…

princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular. Podemos entender o SUS da seguinte maneira: um núcleo comum, que concentra os princípios doutrinários, e uma forma e operacionalização, os princípios organizativos. Sistema único de saúde: A expressão ‘Sistema Único de Saúde’ (SUS) alude em termos conceituais ao formato e aos processos jurídico-institucionais e administrativos compatíveis com a universalização do direito à…

A PEDAGOGIA E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: Subsídios para a inserção da temática da Educação em Direitos Humanos nos cursos de Pedagogia¹ (p.29-68) O trabalho das autoras baseia-se em uma reflexão acerca da inserção da temática da Educação em Direitos Humanos nos cursos de Pedagogia fazendo uma aproximação conceitual sobre o objeto, o fundamento e a natureza da mesma e sua inserção e a busca pela efetivação de políticas públicas de Educação em Direitos Humanos. Cujo seu objetivo…

crianças em vilarejos próximos, permanecendo nesta atividade por seis anos. Além de artigos, muitos foram os livros publicados de sua autoria. Em 1755 publica a "História Natural Genérica e Teoria dos Céus". Com isto consegue o título de Mestre e o direito de dar aulas na Universidade de Königsberg como docente privado, isto é, pago diretamente por seus alunos. Passa a dar aulas ligadas a matérias como: geografia, ciências, física, matemática, antropologia e filosofia. Em Geografia…

brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da Seguridade Social, configurando o…

BRASILEIRAS Letícia Zamprônio Salum Orientadora: Profª. Drª. Maria José de Rezende RESUMO Este estudo tem por objetivo analisar as políticas públicas de saúde no Brasil relacionando-as às propostas de ações contidas nos Relatórios do Desenvolvimento Humano (RDHs) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU). Por meio da observação sobre as implicações na realidade social do país, confrontando a abrangência, acesso e qualidade dos serviços de saúde pública, é…

acadêmica, profissional e social renovada, cujas origens remontam ao movimento de reconceituação voltada à defesa dos direitos de cidadania e dos valores democráticos, na perspectiva da liberdade, da equidade e da justiça social. Na contramão dos dogmas oficiais, segmentos dos assistentes sociais têm buscado um compromisso efetivo com os interesses públicos, atuando na defesa dos direitos sociais dos cidadãos e cidadãs e na sua viabilização junto aos segmentos majoritários da população,…