Direitos Humanos

Direitos Humanos
Sistema de Proteção dos Direitos Humanos
O Sistema de Proteção dos Direitos Humanos, também chamado de Sistema da ONU ou de Sistema Universal, inspiram e influenciam o surgimento dos demais instrumentos normativos posteriores, tem como fonte normativa imediata a Carta das Nações Unidas de 1945, a qual, ao estabelecer que os Estados-partes devem promover a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e, demarcar o início do processo de universalização dos direitos humanos, exige, consequentemente, a necessidade de efetivação desses direitos, sob a vigilância de um sistema de monitoramento, supervisão e controle
Sistemas globais e regionais de proteção
Os direitos humanos podem ser protegidos por lei no âmbito doméstico ou no internacional, onde incluem o sistema global, no qual as Nações Unidas (ONU) são o ator principal.
O sistema global é potencialmente aplicável de uma forma ou outra a qualquer pessoa, incluindo ainda os sistemas regionais, que cobrem três partes do mundo – a África, as Américas e a Europa.
Se os direitos de uma pessoa não forem protegidos, o sistema internacional entra em ação, e a proteção pode ser oferecida pelo sistema global ou regional (naquelas partes do mundo em que existem tais sistemas).
Os três sistemas regionais de direitos humanos acima mencionados fazem parte de sistemas de integração regional com uma atribuição bem mais ampla do que apenas a dos direitos humanos – no caso da África, a organização matriz é a União Africana; nas Américas é a Organização dos Estados Americanos; e na Europa é o Conselho da Europa. Em outras partes do mundo há organismos de integração regional, mas sem uma atribuição similar de direitos humanos.
Embora tenha havido questionamentos iniciais contra a instauração de sistemas regionais de direitos humanos, especialmente por parte das Nações Unidas com sua ênfase na universalidade, os benefícios de se contar com tais sistemas são amplamente aceitos.