Unidade Iv Instituiçoes De Direito

ormiban@cbn.org.br Tel.: (61) 3321-8557 / Fax.: (61) 3321-0119 SDS Ed. Venâncio Júnior, Bloco M, Entrada 14 Brasília - DF / 70394-900 Diagramação e Editoração: Rejane Siqueira Campos de Bittencourt Correção Ortográfica: Helena Gomes de Moraes Direitos autorais reservados. É proibida a reprodução deste manual por qualquer meio ou processo, sem a permissão por escrito da CBN e/ou ORMIBAN. No caso de pequenas citações, favor mencionar a fonte. 3 ÍNDICE 1. MANUAL BÁSICO…

penitenciária; III - Elaborar relatórios e emitir pareceres, se for o caso, em requerimentos e processos de interesse da população carcerária; IV - Interagir junto aos quadros funcionais do sistema penal com vistas a possibilitar melhor compreensão dos problemas sociais da população presa, buscando conjugar esforços para solucioná-los; V - Interagir com instituições externas no sentido de empreender ações que aproximem recursos diversos para atendimento da população presa, seus…

Aracruz, ES, o projeto a ser realizado será voltado para os reclusos da unidade e seus familiares com o tema: O serviço social no sistema penitenciário. O Centro de detenção provisório de Aracruz é formado por equipes especiais para atender a unidade: diretor, psicólogo, enfermeiras, inspetores de segurança, assistente social, professores, setor de administração, advogada jurídica. A unidade é formada com varias divisões sendo: 06 salas de…

2014/002 •EDITAL Nº 02 - BB, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 •CARREIRA ADMINISTRATIVA - CARGO ESCRITURÁRIO 5 1 29/01/2015 CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E NATUREZA DO BANCO Art. 1º O Banco do Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima aberta, de economia mista, organizado sob a forma de banco múltiplo, rege-se por este Estatuto e pelas disposições legais que Ihe sejam aplicáveis. PQP § 1º O prazo de duração da Sociedade é…

6º - Compete ao Conselho Estadual de Educação promover os atos de credenciamento de instituições de ensino públicas ou privadas para a oferta de cursos a distância na Educação Básica e suas modalidades e Educação Profissional, abrangendo os cursos e programas técnicos, de nível médio. Legislação em EAD 12 Art. 7º - Compete ao Ministério da Educação promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos e programas a distância para educação superior. Art.…

MINHA CASA MINHA VIDA Unip – Universidade Paulista Brasília, 2012 MINHA CASA MINHA VIDA Trabalho de aproveitamento da disciplina Direito e Políticas Públicas, do curso Bacharelado em Direito, sob a orientação do professor MSc. Jonas Rodrigo Gonçalves. Unip – Universidade Paulista Brasília, 2012 SUMÁRIO Linha 01: conceito de Política Pública e explicação desta política pública .......................................... 04 Linha 02: beneficiários desta política pública…

S CIÊNCIAS SOCIAIS UNIDADE I E II PRAZO ATÉ 25/09 UNIDADE 01 =>OBSERVE AS QUESTÕES PODEM ESTÁ EM ORDEM INVERSA A APRESENTADA PERGUNTA 1 Observe alguns artigos da Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão (França, 26/08/1789): “Art.1 – Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais não podem ser fundadas senão na utilidade comum.” “Art. 2 – O fim de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem.…

DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO INTRODUÇÃO Considerando os modos de produção asiático, escravagista, feudal e capitalista o império romano com o modo escravagista em que o motor econômico era as grandes propriedades aristocracia patrício dominava as classes pobres, os plebeus e os escravos. Essa sociedade socialmente desigual gerou uma serie de instituições políticas e jurídicas com conflito de classe principalmente entre patrícios e plebeus que

e Bases da Educação (LDB), de 1996, o sistema federal de ensino compreende: os órgãos federais de educação, as instituições de ensino mantidas pela União; as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada. A União é responsável pela elaboração de um Plano Nacional de Educação, tendo como objetivos; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios; prestar assistência técnica e financeira aos Estados,

um projeto apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS). Após sete anos tramitando no Congresso, o projeto de lei foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo Presidente da República no mês seguintes sendo composto por 118 artigos, amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos e institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. A seguir destacamos alguns pontos importantes dos artigos que compõem o Estatuto do Idoso para promoção de…