Unidade Iv Instituiçoes De Direito

PROGRAMA DE DISCIPLINA (PLANO DE ENSINO) I - IDENTIFICAÇÃO Disciplina: Fundamentos do Direito para Administração C. H. Total: 72 h Ano: 2012 Professor: Msc. Andréia Nádia Lima de Sousa E-mail: andreianadia@hotmail.com; andreianadia@bol.com.br Presencial: 54 h Semestre: 1º EAD - AVA: 18 h Período: 1 º Missão da FSA A Faculdade Santo Agostinho tem como Missão promover a formação de profissionais competentes nas suas áreas de atuação a partir de uma qualificação

a propriedade intelectual). Ao constatar tais irregularidades, o professor atribuirá nota zero ao aluno infrator. Em caso de dúvida, entre em contato com o professor (Moodle, e-mail, telefone) ou compareça às tutorias presenciais. Organize-se! UNIDADE 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE LEGISLAÇÃO  Questões obrigatórias para o dossiê 1) O que significa legislação e qual sua importância para a sociedade? Resposta: Legislação significa leis que estabelecem o equilíbrio da sociedade,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO ELOAH LARA DA FONSECA BRANCO FERNANDA PIRES DOS SANTOS GABRIELLA SALIS FERNANDES GABRIELLE CORTES OLIVEIRA HELIO VINICIUS DIONISIO DOS SANTOS JULIA BARRETO MANTILLA RODRIGUES NETTO KEILA CRISTINA SILVA MOURA MELISSA DE OLIVEIRA ALEXANDRE MANIFESTAÇÕES: SAÚDE SANTOS – SP 2º SEMESTRE – 2º D.C. OUTUBRO/2013 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO MANIFESTAÇÕES: SAÚDE …

....................................4 1.0 CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO 5 1.1 Fontes e Principios 5 1.2 Costumes ...6 1.3 Jurisprudencia.........................................................................................................6 1.4 Principios de Direito...............................................................................................7 1.5 O Direito subjetivo e o direito à educação...........................................................7

atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino; II – de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; III – de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; IV – de extensão, abertos a candidatos…

1994, a unidade do Sistema Monetário Nacional passa a ser o Real (artigo 2º da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994), que terá curso legal em todo o território nacional. § 1º As importâncias em dinheiro serão grafadas precedidas do símbolo R$. § 2º A centésima parte do Real, denominada "centavo", será escrita sob a forma decimal, precedida da vírgula que segue a unidade. § 3º A paridade entre o Real e o Cruzeiro Real, a partir de 1º de julho de 1994, será igual à paridade entre a Unidade…

mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de hoje em dia (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos os LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica. O processo de aprovação em 1996 é…

QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES 4. REFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO – SP – 2003 1. Um ensino fundamental para todos, direito subjetivo, exige que os estabelecimentos de ensino: a) eliminem as suas barreiras arquitetônicas e mantenham seus currículos sem reorientálos, pois, garantido o acesso, cabe aos alunos alcançar os objetivos da escola; b) eliminem as suas barreiras arquitetônicas e adotem métodos e práticas de ensino adequadas às diferenças dos alunos, em geral, oferecendo

Faculdade Anhanguera de Passo Fundo Direito Direito Civil III ETAPAS 3 E 4 DA ATPS Alunos: Cristiano de Oliveira R.A. 6657410307 Vanusa Turma: 4ª série C Professor: Marcelo Portela Passo Fundo, novembro de 2014 Etapa 3 Em que hipóteses é necessário valer do pagamento em consignação. No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedor extinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber…

condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na…