Uniao Estavel Sucessões

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __________- SP. NOME , brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade RG n° ___________, inscrita no CPF/MF sob o n° _____________, residente e domiciliada na Rua _______________, Cidade , CEP, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, e instrumento de mandato que seguem anexos, com escritório profissional no endereço…

Direito sucessório na união estável: a desigualdade implantada no atual Código Civil Letícia Moreira de Martini Estou estudando o artigo acima, não feito por mim, ainda estou montando meu projeto tcc neste tema Resumo: Este trabalho tem por finalidade desenvolver uma análise crítica acerca da diferença no tratamento sucessório dos cônjuges em detrimento dos companheiros no atual Código Civil, tendo em vista que este não seguiu as disposições tutelares impostas na…

conjugal, ou a dissolução, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares de tutela e da curatela. Outros afirmam ser exposição dos princípios quer regem as relações da família e a influência delas sobre as pessoas e seus bens. Ou até mesmo normas que regulam as relações decorrentes das entidades familiares e a relação de parentescos, ou que regulam as relações entre pessoas ligadas pelo casamento, união estável ou parentesco…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ – ESTADO DE MATO GROSSO ROSELI , brasileira, amasiada, do lar, portadora da cédula de identidade n.º .... e do CPF n.º ...., residente e domiciliada sito à Av. ....., vem, à presença de Vossa Excelência, pelo advogado in fine assinado, com instrumento de procuração em anexo, com escritório situado na Rua ......, local onde recebe intimações e…

Juiz de Direito da __ Vara da Família e das Sucessões da Comarca de _______________ ___________________(qualificação), residente e domiciliado na Rua_______________________________________RG nº_____________ do CPF nº________________, por seu procurador infra-assinado, inscrito na OABnº________, atuante no endereço _________________onde recebe as intimações, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ''POST MORTEM '' em face dos…

DA VARA_______ DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SETE LAGOAS-MG. NEUZELIA DE FATIMA CARNEIRO, brasileira, casada, desempregada, portadora da Carteira de Identidade/RG nº MG – 2.232.992, CPF- 393.120.976-87, filha de Geraldo Carneiro e Geralda Gonçalves Carneiro, residente e domiciliada na Rua: Bela Aurora, nº: 307, Bairro: Manoa, CEP – 35700-505, Sete Lagoas/MG, vêm perante V. Exa. propor: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS

Sucessões 01/03/13 AP1: 05/04 AP2: 14/06 Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II – o direito à sucessão aberta. Capacidade para suceder 1- Exclusão da sucessão: indignidade. Distinção de deserdação 2- Causas da indignidade 3- A declaração de indignidade Prazo da ação Legitimação Efeitos da ação 4- Reabilitação do indigno Suceder em direito significa uma pessoa humana ou jurídica…

base na lei e no entendimento da doutrina e jurisprudência, a fim de tentar interpretar qual rumo adotado pela legislação vigente, bem como o dever de assistência mútua que deve reinar entre os parentes. A área abordada foi o Direito de Família e Sucessões, tendo um breve histórico do instituto dos alimentos onde é analisado o conceito e a natureza jurídica dos alimentos, bem como a obrigação alimentar dos herdeiros do devedor, o conceito, os deveres, a natureza jurídica, as…

finalidade, tem-se no bojo da Constituição Federal de 1988 artigos que trazem textualmente tais direitos. “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. [...] § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros…

A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL IZABEL CRISTINA BUCCO MARAN Faculdade Central de Cristalina – FACEC Direito/ Metodologia do Trabalho Científico II RESUMO A entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal 1988 em seu artigo 226, inc. 3º e regulamentada pelas leis especiais 8.971/94, 9.278/96 e pelo Código Civil, bem como apontar as características que são requisitos essenciais para seu reconhecimento, sendo eles: a diversidade de sexo, a inexistência de impedimento matrimonial entre…