Uniao Estavel Post Mortem

conforme já ressaltado no tópico anterior, a disciplina da Família e das Sucessões vem elencada no Código Civil de 2002, este último no Livro V. O texto legal regula e protege a família e o instituto da herança, que subsidia as relações jurídicas post-mortem, consolidando o principio constitucional de proteção a família (artigo 226 CF/88). Sendo assim, o que o Direito de Família pretende é tutelar e proteger a família do de cujus, conferindo a ela segurança quanto à estabilidade do…

MOMENTO. DIGNÓSTICO DIFERENCIAL DAS LESÕES “ANTE” E “POST MORTEM”: 1 ) HEMORRAGIA: INTERNA – QUANDO HÁ UMA GRANDE QUANTIDADE DE SANGUE NA CAVIDADE INTRAABDOMINAL, EM FORMA DE COÁGULOS, E INFILTRADO NAS MALHAS DO TECIDOS CARACTERIZA “ANTE MORTEM”, NO “PÓS MORTEM” QUASE QUE NÃO EXISTE COLEÇÃO DE SANGUE, E NÃO HÁ INFILTRADO NAS MALHAS DOS TECIDOS. EXTERNO – OCORRE “ANTE MORTEM” E NÃO NO “PÓS MORTEM”. 2 ) RETRAÇÃO DOS TECIDOS: “ANTE MORTEM” – EM LESÕES CORTANTES, PERFURANTES AS…

Registro Paroquial de Terras AP Ação Possessória PD Processo de Despejo Inv. Inventário post-mortem mç. maço RESUMO O objetivo deste trabalho é abordar, de forma relacionada, os conflitos de terra e as transformações na estrutura agrária da Campanha rio-grandense, entre 1830 e 1880. Para essa investigação foram utilizados, entre outras fontes, inventários post-mortem, Registros Paroquiais de Terras, Ações Possessórias e Processos de Despejo. Pôde-se…

MOMENTO. DIGNÓSTICO DIFERENCIAL DAS LESÕES “ANTE” E “POST MORTEM”: 1 ) HEMORRAGIA: INTERNA – QUANDO HÁ UMA GRANDE QUANTIDADE DE SANGUE NA CAVIDADE INTRAABDOMINAL, EM FORMA DE COÁGULOS, E INFILTRADO NAS MALHAS DO TECIDOS CARACTERIZA “ANTE MORTEM”, NO “PÓS MORTEM” QUASE QUE NÃO EXISTE COLEÇÃO DE SANGUE, E NÃO HÁ INFILTRADO NAS MALHAS DOS TECIDOS. EXTERNO – OCORRE “ANTE MORTEM” E NÃO NO “PÓS MORTEM”. 2 ) RETRAÇÃO DOS TECIDOS: “ANTE MORTEM” – EM LESÕES CORTANTES, PERFURANTES AS…

(leucócitos), glóbulos vermelhos (hemácias ou eritrócitos) e células epiteliais (revestimento). Células estáveis: células dotadas de ciclo vital médio ou longo, podendo durar meses ou anos. Produzidas durante o período de crescimento do organismo essas células só voltam a ser formadas em condições excepcionais, como na regeneração de tecidos (uma fratura óssea, por exemplo). Dentre as células estáveis, podemos citar: osteócitos (ósseas adultas), hepatócitos (células do fígado), células…

DIREITO SUCESSÓRIO SUCESSÃO DO COMPANHEIRO (UNIÃO ESTÁVEL) ART. 1790 CC: A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer com outros…

reconhecimento? O reconhecimento dessa parentalidade pode ser voluntário ou somente judicial? Quando judicial qual ação deve ser proposta? Seria por ação autônoma ou por decisão incidental em processo em curso? Pode esse reconhecimento ser feito post mortem? Qual é a extensão dessa filiação socioafetiva com outros parentes, e se disso irá decorrer direito aos alimentos, sucessório, de visita/convivência, de guarda e até mesmo previdenciário? O reconhecimento da multiparentaliade…

Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa. A implantação do Suasa tem por objetivo 8 MANUAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) a re-organização do sistema de forma descentralizada e integrada, entre a União (o MAPA), instância central e que coor-dena todo o sistema, os Estados e o Distrito Federal, como Instância Intermediária e os municípios, como Instância Local. Para participar do Suasa os serviços de inspeção dos estados e dos…

proteção pelo Estado, visto que a família serve para proteger a dignidade de cada um dos seus integrantes. Casamento: Não é o único tipo de família reconhecido, mas talvez seja um dos mais importantes por ser um dos mais comuns. 1- CONCEITO: É a união legal entre duas pessoas (ou seja, não precisa ser pessoas de sexos opostos) com o objetivo de constituir família. Há pouco tempo o casamento passou a poder ser celebrado entre pessoas do mesmo sexo, possuindo os mesmos direitos e…

Unilateral Esta modalidade está prevista no artigos 1626, parágrafo único do Código Civil e 41, § 1º do Estatuto da Criança e Adolescente, dispõe que quando homem ou mulher divorciado/a ou viúvo, que já possui filho, contrai novo matrimônio ou união estável, sendo que o cônjuge ou companheiro atual pode utilizar-se do instituto da adoção para constituir vínculo de filiação com o filho de seu cônjuge ou companheiro. Deste modo, por força da inovação do “ECA”, situações de fato, em…