Uniao Das Familias

ÍNDICE DO CURSO AULA 1 – 26.01.2011 – Prof. Cristiano Chaves 1 I. DIREITO DE FAMÍLIA 1 1. Conceito e noções gerais 1 2. Paradigmas contemporâneos do direito de família 7 3. Direito de família mínimo ou intervenção mínima do estado nas relações de família 8 4. Aplicação de direitos e garantias fundamentais e sociais nas relações familiares 11 5. Princípios constitucionais do direito de família 11 5.1. Pluralidade das entidades familiares 12 5.2. Igualdade entre homem e…

CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA: Direito de família é o complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e curatela. O conteúdo do Direito de Família divide-se em: Direito matrimonial – casamento; efeitos jurídicos; regime de bens;…

íntimas e duradouras com mais de um parceiro simultaneamente. No plano dos afetos ou gostos ou preferências não discutimos o poliamor. Resta saber se esse tipo de relação múltipla pode ou não gerar efeitos jurídicos e efeitos na órbita do direito de família. Que dois casamentos não podem ser havidos como válidos, aí não vai qualquer dúvida, havendo configuração de bigamia. A bigamia acarreta a nulidade do segundo casamento (Código Civil, artigo 1.548, inciso II, c/c artigo 1.521,…

HISTÓRICA PAGEREF _Toc402695358 \h 41.2 REQUISITOS PAGEREF _Toc402695359 \h 51.3 TIPOS DE CASAMENTO PAGEREF _Toc402695360 \h 62 UNIÃO ESTÁVEL PAGEREF _Toc402695361 \h 82.2 REQUISITOS PAGEREF _Toc402695362 \h 82.3 DEVERES PAGEREF _Toc402695363 \h 9CONSIDERAÇÕES FINAIS PAGEREF _Toc402695364 \h 11REFERÊNCIAS PAGEREF _Toc402695365 \h 12 INTRODUÇÃOO casamento é a base da família, recebe proteção do estado e respeita certas peculiaridades para ser realizado. Analisaremos primeiramente o…

O conceito de família vem se evoluindo ao longo dos anos. Desde o inicio dos tempos, a família era composta pela união(casamento) de um homem e mulher, onde tinha ali os filhos e o Pai de família, exercia o Pátrio poder sobre o lar. A família, como instituição de produção e reprodução dos valores sociais, culturais, éticos, religiosos e econômicos, segundo consta nas Constituições passadas, bem como no Código Civil de 1916, só era reconhecida como tal, quando decorrente do casamento. …

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO TARCÍSIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Goiânia 2011 TARCÍSIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à Obtenção do grau de

RESUMO O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar de pleno direito encontra amparo legal. A presente tem como finalidade demonstrar que, por meio de uma interpretação extensiva do artigo 226 da Constituição Federal e dos princípios constitucionais, é possível a equiparação da união estável homossexual à união estável heterossexual. O procedimento utilizado para a coleta de informações e dados foi pesquisa bibliográfica com a utilização de doutrinas, legislação,…

INTRODUÇÃO União de facto ou união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, que para tanto seja aprovada que a "união estável" é Similar ao casamento civil. 1. A UNIÃO DE FACTO 1.1. CONCEITO DE UNIÃO DE FACTO Tanto o código civil como a lei da família, não nos expõem uma noção de união de facto. Certamente, porque o nosso legislador considerou desnecessária a definição de um conceito jurídico para

artigo tem como objetivo analisar os direitos sucessórios do companheiro na União Estável. Para tanto realizaremos uma abordagem da evolução histórico-normativa e principalmente a aplicação dos princípios Constitucionais vigentes. Por fim, traçaremos uma comparação crítica que demonstra a distinção e desigualdade na forma do tratamento sucessório do cônjuge e do companheiro pela norma infraconstitucional. Palavras chave: União Estável, Companheiro, Sucessão, Princípio da Igualdade.

Marcos Vinícius Baumann 1. – Da União Estável 1.1 Conceito O Código Civil de 2002 atualizou a terminologia utilizada na legislação anterior. Distinguiu os conceitos de concubinato com a de união estável. Concubinato, nas palavras de Washington de Barros Monteiro, é relação que não possui proteção legal por ser adulterina, ou seja, entre homem e mulher impossibilitados de contrair matrimônio por já serem casados e que desde que não separados. [1] Já união estável, define o…