União Estável X Concubinato

e ao pluralismo. É perfeitamente possível (e desejável) que as uniões estáveis tenham um estatuto próprio que observe suas peculiaridades, sem que se recorra de forma inexorável às normas que regem os casamento. Nessa ordem de pensamento, a própria Constituição reconhece abertamente que ambos os institutos são diversos, uma vez que não haveria qualquer sentido em afirmar que a lei deve facilitar a conversão das uniões estáveis em casamento se ambos fosse idênticos (metáfora).Quando o…

e ao pluralismo. É perfeitamente possível (e desejável) que as uniões estáveis tenham um estatuto próprio que observe suas peculiaridades, sem que se recorra de forma inexorável às normas que regem os casamento. Nessa ordem de pensamento, a própria Constituição reconhece abertamente que ambos os institutos são diversos, uma vez que não haveria qualquer sentido em afirmar que a lei deve facilitar a conversão das uniões estáveis em casamento se ambos fosse idênticos (metáfora).Quando o…

termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.2 Foi sem dúvidas a primeira grande revolução no Direito de família, não sendo mais o casamento a única forma de constituição de família. Devido à grande burocracia para realização do casamento e do divórcio, muitos casais optam pela união estável. De acordo com o parágrafo 4º do artigo acima citado,…

........................................ 5.3 A Lei do Divórcio............................................................................. 5.4 Estatuto da Criança e do Adolescente............................................ 5.5 Do Concubinato e da União Estável............................................... 5.6 Considerações Finais sobre a Legislação Civil Brasileira............... 47 48 49 51 51 52 54 56 59 Capítulo VI A Legislação Constitucional Brasileira..................

poder incontrastável do paterfamilias, sacerdote, senhor e magistrado. Fida e Albuquerque[3] contribuem com um exemplo que enfatiza esse caráter extremamente patriarcal da família romana: Mais que uma união de indivíduos consangüíneos, a família era um grupo de pessoas que tinham o mesmo culto dos antepassados. Tanto isso é verdade que, quando a mulher se casava, ela deixava o culto da família de origem para participar da religião do marido.

entre pessoas unidas pelo matrimonio, pela união estável ou pelo parentesco e aos ramos complementares do direito , das relações familiares, por sua finalidade possuem conexão com o direito de família.8 sumário RESUMO xii A evolução da Entidade Familiar 15 1.1A origem da família 15 1.2A FORMAÇÃO DA FAMÍLIA NA ANTIGUIDADE 19 1.3A origem da Família na Atualidade 22 1.3.1 A família advinda do casamento 23 1.3.2 A família advinda da união estável 24 1.3.3 A família monoparental:…

deverão ser confirmados antes das inscrições serem efetuadas. 2 - A condição de não poder possuir dependente significa que o candidato deve ser solteiro, viúvo, separado judicialmente ou divorciado, sem encargos de família (filhos ou união estável/concubinato). 3 - A prova específica do Exame Intelectual refere-se à parte técnica na qual o candidato está habilitado pelo órgão público competente. 4 - Cursos Técnicos exigidos para ingresso nas Escolas Militares: - Marinha de…

caso da união estável e da união homoafetiva. Além do mais, visa o presente trabalho monográfico , utilizando-se para tanto, de metodologia hipotético dedutivo, com base em leitura, análise e interpretação de doutrinas e jurisprudências, enfocar se o companheiro(a) sobrevivente do de cujus possui ou não legitimidade para figurar como parte em sua sucessão. Delimitando o tema acerca da sucessão no direito homoafetivo. Tendo como principal objetivo, analisar o modo como se reconhece a…

DE BENS 1. Conceito: tem como fito regulamentar as relações patrimoniais entre os cônjuges, notadamente, quanto ao domínio e à administração de ambos ou de cada um sobre os bens trazidos ao casamento e os adquiridos durante a união conjugal. O regime aplicável a cada união conjugal depende da escolha feita pelos nubentes, podendo ser um conjunto de normas cogentes e de estipulações convencionais, ou apenas de normas legais, quando não for exercida a escolha. 2. Princípios norteadores do…

acima de tudo, gerando direitos. Essas diversas mudanças trouxe consigo uma pluralidade de famílias, não sendo somente famílias as decorrentes de matrimonio. Dessa forma foi reconhecida a união estável, inclusive união estável entre casais homoafetivos, a anaparental e o concubinato, todas essas entidades estão previstas na Constituição Federal em seu artigo 226, caput e no Código civil. O Estatuto da Criança e do Adolescente também prevê que uma pessoa…