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empresário para o atual Direito Empresarial Brasileiro. Podemos apresentar duas espécies jurídicas de empresário conforme o Direito Empresarial Brasileiro. São elas Empresário da espécie pessoa física (empresário individual) e o empresário da espécie da espécie Jurídica (sociedade empresária). Espécie pessoal física: É o empresário individual que exerce a atividade empresarial solitária, com totalidade dos investimentos, sem existência de sócios. Todo capital social investido foi integralizado por esse sujeito. Espécie pessoa Jurídica: Podemos denominar como Sociedade Empresária, considerado o empresário para efeitos legais, é constituída pela união de duas ou mais pessoais, que despende de esforços para integralizar o capital social, com a finalidade de constituir uma empresa. Os componentes da pessoa jurídica são os sócios e não pode ser chamado de empresário. Os sócios de uma sociedade exercem atividade empresarial em nome da pessoa jurídica constituída. Esta pessoa Jurídica que é o empresário, no caso, sociedade Empresária. Podemos diferenciar a espécie pessoa física (empresário individual) da espécie Pessoa Jurídica, no caso, Sociedade Empresária, o empresário individual geralmente são aqueles de menores investimentos. As responsabilidades da pessoa jurídica é independente e autônoma, não se confunde com as responsabilidades dos sócios, a pessoa Jurídica possui patrimônio próprio, que não pode ser confundido com o patrimônio pessoal de cada sócio. Quero…

Sociedades Empresariais e Conceito de Empresário. Sociedade Empresarial: É o termo que designa uma sociedade de empresários. Por sua vez, a pessoa jurídica que explora uma empresa é chamada de Sociedade empresária. Sociedade empresária é um tipo de união de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros, que uma atividade econômica complexa, promete propiciar. As Sociedades Empresariais seguem os seguintes conceitos: 1) Empresa: Como o exercício da atividade produtiva,…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente…

Aula tema 1 Direito Empresarial e Tributário A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do DireitoComercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Question 2 A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para: Resposta correta: o empresário rural. Question 3 Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se…

Eliene pereira rocha teixeira estudante de administraçao Direito Empresarial e tributário Aula-tema 02: A Empresa Conceitualmente falando, sociedade é a união de esforços, mediante contrato, entre pessoas que se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. O conceito é legal, decorre do artigo 981 do Código Civil e completa-se no parágrafo único do mesmo dispositivo, que estabelece poder a atividade…

Direito societário II Prof. João Paulo Bentes INTRODUÇÃO AO DIREITO SOCIETÁRIO: o direito societário pode ser considerado o ramo do direito empresarial, constituído por normas e princípios que disciplinam as sociedades no ordenamento jurídico brasileiro. As sociedades encontram-se disciplinadas no Título II – Das Sociedades, do livro II – Do Direito de Empresa, da Parte Especial do Código Civil brasileiro, bem como em diversas leis esparsas vigentes em nosso ordenamento jurídico, tais…

DIREITO EMPRESARIAL PROFESSORA: SONIA MARIA ALUNA: DEONILHA COELHO MAT. 2012.02.169902 CASO CONCRETO 1 O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie…

atual Direito Empresarial Brasileiro. As espécies jurídicas de empresário para o atual direito empresarial brasileiro são: Empresário Individual: é aquela pessoa física que exerce a atividade empresarial solitária, ou seja, com a totalidade dos investimentos, sem a existência de sócios. Todo o capital social investido foi integralizado por esse sujeito. O Empresário Individual exerce a atividade da empresa em nome próprio, e, portanto, tem responsabilidade pessoal pelas obrigações,…

característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. partilha dos resultados entre os sócios. b. união de esforços entre os sócios. c. contribuição para o exercício da atividade. d. registro no órgão competente. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificadaa sociedade constituída de forma oral ou documental, porém não inscrita no Registro do…

na Lei Complementar nº 101 de 4.05.2000 também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa Lei, embora dita por muitos como inconstitucional, parte de um pressuposto básico elementar:“nunca gastar mais do que se arrecada” Analisando o Orçamento, é possível conhecer a opção política do Estado objetivada por determinado administrador público: se está mais voltada para obras, agricultura, transporte, saúde ou educação. DIREITO TRIBUTÁRIO É o ramo do direito financeiro que rege…