Espécies jurídicas de empresário para o atual Direito Empresarial Brasileiro
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ATIVIDADE AULA 0101) Apresente e explique quais são as espécies jurídicas de empresário para o atual Direito Empresarial Brasileiro.
As espécies jurídicas de empresário para o atual direito empresarial brasileiro são:
Empresário Individual: é aquela pessoa física que exerce a atividade empresarial solitária, ou seja, com a totalidade dos investimentos, sem a existência de sócios. Todo o capital social investido foi integralizado por esse sujeito.
O Empresário Individual exerce a atividade da empresa em nome próprio, e, portanto, tem responsabilidade pessoal pelas obrigações, sendo que seu patrimônio pessoal confunde-se com o patrimônio da empresa. As atividades desempenhadas pelo Empresário Individual são aquelas com menores investimentos.
Sociedade Empresária: é constituída pela união de duas ou mais pessoais, que reúnem esforços para a constituição de um capital social, com a finalidade de exercer uma empresa.Os sócios de uma Sociedade Empresária exercem atividade empresarial em nome da pessoa jurídica constituída. A responsabilidade da pessoa jurídica é independente e autônoma, não se confundindo com a responsabilidade dos sócios. A pessoa jurídica possui patrimônio próprio que não pode ser confundido com o patrimônio pessoal de cada sócio.
A maioria dos empresários exerce a empresa através da Sociedade Empresária, o principal motivo para que a maioria das pessoas exerça a empresa através de uma pessoa jurídica é a possibilidade de proteção ao patrimônio particular de cada um dos sócios.
EIRELI: recentemente, a Lei nº. 12.441/2011 introduziu no direito brasileiro, a chamada “EIRELI”, ou seja, a empresa individual com responsabilidade limitada. Trata-se de uma espécie de empresário individual, mas com responsabilidade limitada para o exercício da atividade econômica.
A empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI é constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não