União Atraves De Lei Ordinária Isenta Tributo Do Estado S

RONDONÓPOLIS - MT 2009 DECLARAÇÃO DE AUTORIA Eu, Rômulo Cândido de Carvalho, aluno do Curso de Ciências Contábeis do ICHS/CUR/UFMT, devidamente matriculado no 5° ano sob matrícula n° 200511604021, declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que o trabalho que versa sobre Aspectos para a Opção Tributária de uma pequena empresa de materiais de construção – Rondonópolis-MT, é de minha autoria, estando a Universidade Federal de Mato Grosso autorizada a divulgá-lo, mantendo…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA TEMA 1 – HISTÓRIA DOS TRIBUTOS E PODERES, ATRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DO ESTADO EM DIREITO E EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Brasil Colonial (1500-1822) Durante o período denominado pelos historiadores como pré-colonial, que vai da data do descobrimento até 1530, a preocupação de Portugal resumiu-se em manter a posse das terras. A primeira atividade econômica, iniciada nesse período, foi a extração do pau-brasil. Como o Rei não possuía recursos para arcar com os custos da exploração

II – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.........................................8 III – CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................19 IV – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................23 Retirar expressões de tratamento para s autores. Ex: desembargador, o ilustre sr., Usar somente : “o autor” e “o(a) especialista” Quebra de pagina para separação entre tópicos(capitulos) I - INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema Imunidade…

relevância, o tributo. Através da pesquisa bibliográfica, procurou-se uma breve conceituação dos mesmos, bem como uma concisa explanação sobre os tributos de maior impacto em uma empresa prestadora de serviço e sua forma de tributação, desconsiderando os encargos trabalhistas. Por fim, é feita uma lacônica análise sobre o planejamento tributário para as organizações e quanto ela influencia no crescimento e na solidificação de mercado. Palavras-chave: Planejamento Tributário. Tributo.…

– A universalidade da cobertura e do atendimento é um dos princípios da seguridade social (CF, art. 194, parágrafo único, I). Por universalidade da cobertura entende-se que a proteção social deve alcançar todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade. Riscos sociais são os infortúnios da vida (doenças, acidentes, velhice, invalidez etc.), aos quais qualquer pessoa está sujeita. A universalidade do atendimento tem por objetivo tornar a seguridade social acessível a…

Divórcio Extrajudicial pela Lei 11.441/07 RESUMO Esta monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que objetivou estudar o Divórcio Extrajudicial pela Lei 11.441/07, e tema é encontrado nesta Lei e regulado pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça de número 35 de 24 de abril de 2007 e a de número 120 de 30 de setembro de 2010. Conceitualmente, o Divórcio é a medida dissolutória do vínculo matrimonial válido, importando

tributária que incide sobre o consumo. Para que seja possível algum entendimento sobre o melhor caminho a seguir é preciso analisar cuidadosamente todos os dados para que eles possam servir como base para a obtenção dos objetivos. Palavras-Chave: Tributos. Carga Tributária. Alimentos Processados. ABSTRACT The study seeks to make a reading of how companies in the food sector deal with the taxes, by analysing the tax incidence during the periods between…

até a EC nº 75, de 15.10.2013 Goiânia, 2014 2 Direito Tributário Prof. Jorge Bezerra 3 Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra. (Rm 13:7) 4 Direito Tributário Prof. Jorge Bezerra 5 ÍNDICE ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO _________________________________ 9 CONSIDERAÇÕES GERAIS _______________________________________________ 9 AS RECEITAS PÚBLICAS E SUA…

Lei Orgânica do Município de Anápolis MESA DIRETORA (Biênio 2009/2010) Presidente: SÍRIO MIGUEL ROSA DA SILVA Vice-Presidente: CARLOS ANTÔNIO SOUSA COSTA 1º Secretário: AMILTON BATISTA DE FARIA 2º Secretário: MAURO JOSÉ SEVERIANO 1º Vogal: PEDRO ANTÔNIO MARIANO DE OLIVEIRA 2º Vogal: DOMINGOS PAULA DE SOUZA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PRESIDENTE: AMILTON BATISTA DE FARIA VICE-PRESIDENTE: PEDRO ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA ASSEF JORGE NABEN MIRIAN GARCIA S. PIMENTA CARLOS…

Renata de Britto Barboza INTRODUÇÃO;1 TRIBUTOS 1.1 Resumo histórico sobre a origem dos tributos 1.2 Classificação.2.1 Impostos; 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.1 Princípio da Capacidade Contributiva 2.1.1 Princípio da Universalidade2.1.2 Princípio da Generalidade; 2.1.3 Princípio da Personalização;2