Uma Visão Minimalista Do Direito Penal

mau fechamento do tubo neural que ocorre entre o 23 e 28 dias de gestação. Trata-se de um problema da embriogênese que ocorre muito precocemente na gestação, causado por interações complexas entre fatores genéticos e ambientais. Anencéfalia na visão da bioética A anencefalia é uma má-formação congênita, na qual os hemisférios cerebrais não são formados, sendo o tronco encefálico mantido, o que preserva alguns sinais vitais,uma nova vida. Se isto não ocorrer, em função de…

O DIREITO A EDUCAÇÃO NAS NORMAS LEGAIS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. A educação na Constituição Federal de 1988 A garantia da educação, como concretização do direito ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, está expressa de forma muito clara na Constituição (arts. 205 – 214), na Lei n. º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos artigos 53 a 59 da Lei n.º 8.069/ 90 – Estatuto…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MONSENHOR MESSIAS” - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI Curso reconhecido pelo Decreto nº 74.964 de 25/11/1974 - Reconhecimento renovado pela Portaria nº 928 de 27/03/2002 AVALIAÇÃO INTERDISCIPLINAR 2012 DATA DA AVALIAÇÃO: 11/10/2012 MATERIAL DE ESTUDO: ADPF 54 INICIAL ADPF 54 EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS, entidade

objetiva a análise de uma nova modalidade de regime prisional, denominada de Regime Disciplinar Diferenciado, doravante cognominada de RDD, instituído pela Lei 10.792/03, com o escopo de garantir maior disciplina e ordem dentro dos estabelecimentos penais, à luz dos preceitos constitucionais. A necessidade de um controle mais eficaz das ações das facções criminosas, especialmente no Estado de São Paulo, que foi o pioneiro na aplicação desse regime prisional impulsionado pela “onda de…

INDICE 1. INTRODUÇÃO...........................................................................Pág.04 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS............................................Pág.04 3. DIREITO DE IR E VIR...............................................................Pág.08 4. ESTADO-ADMINISTRAÇÃO.....................................................Pág.16 5. PODER DISCRICIONÁRIO.......................................................Pág.17 6. PODER DE POLÍCIA.............

adotadas sobre a autoria no Direito Penal. CAPÍTULO 1 PRINCÍPIOS O conceito de princípio denota ordenação que se propaga e sustenta os sistemas de normas, auxiliando a interpretação, integração, conhecimento e aplicação do direito positivo. Como já explicado, há princípios expressamente previstos, enquanto outros estão implícitos no sistema normativo. Já dizia o ilustre e saudoso doutrinador Julio Fabbrini Mirabete (2004) que todos os princípios em matéria penal, como…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE NOVA ANDRADINA CURSO DE DIREITO ARLETE NOGUEIRA BATISTA n.º 32 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E OS FUNDAMENTOS PARA A SUA APLICAÇÃO Nova Andradina – MS 2012 2 ARLETE NOGUEIRA BATISTA n.º 32 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E OS FUNDAMENTOS PARA A SUA APLICAÇÃO Monografia apresentada às Faculdades de Ciências Contábeis de Nova Andradina – FACINAN, como requisito a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Olavo Colli…

PÚBLICAS 7 SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL EQUÍVOCOS, CONTRAPONTOS E POSSIBILIDADES TALLES ANDRADE DE SOUZA Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina/PR. Coordenador da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Governo do Estado de Minas Gerais. Especialista em Ciências Penais pela PUC Minas. “Em tempos de conturbação, os homens temem a luz, o amor e a liberdade, se escondem na escuridão, põem…

RONDON DIREITO RESUMO E COMENTARIO DO LIVRO MANUAL DE SOCIOLOGIA JURIDICA DE ANA LUCIA SABADELL – LIÇÃO 4, 5 E 6. Cuiabá – MT Dezembro – 2011 Lição 4 CONFLITOS, INTEGRAÇÃO E MUDANÇAS SOCIAIS. O PAPEL DAS NORMAS JURÍDICAS A sociologia define-se, de modo geral, como a “ciência da sociedade”. Muitas vezes estes conflitos levam a uma alteração da organização da sociedade, ou seja, a uma mudança social. Assim sendo, a sociologia jurídica depara-se, na sua leitura do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DIOGO MÜLLER OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA Porto Alegre 2012  DIOGO MÜLLER OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do…