Direito Penal do Equilíbrio: Uma Visão Minimalista Do Direito Penal

GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: Uma Visão Minimalista Do Direito Penal. 6 ed. Brasil: Impetus, 2011, p.08-35 Bruna Lima Rogério Greco é jurista, professor e Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais. Pertence a uma nova geração de penalistas, que defende posturas minimalistas. (Wikipédia, 2013). O autor tenta apontar e esclarecer os erros de um pensamento voltado para um Direito Penal Máximo, que conduz a uma insuportável situação de inflação legislativa, cujo único resultado é fazer que cada vez mais o Direito Penal seja desacreditado. E defende o Direito Penal Mínimo como o meio que mais atende aos anseios da sociedade. Critica a falta de um raciocínio crítico da sociedade de hoje, que influenciadas por ideologias apresentadas pelas grandes mídias, acreditam que a solução para todos os problemas de criminalidade é o Direito Penal Máximo. Questiona as aplicações de cada um dos três modelos penais, o Abolicionismo, o Movimento de Lei e Ordem e o Direito Penal Mínimo. Ressalta que o modelo Abolicionista é inviável pelo fato de que o poder penal do Estado é necessário para resolução de crimes graves. O movimento de Lei e Ordem é questionado pela intervenção totalitária do Direito Penal. Enquanto o Direito Penal Mínimo é visto como a melhor opção, onde o Direito Penal será aplicado em casos onde a gravidade for mais alta. Primeiramente, ele deixa claro que quando o Direito Penal entra na casa de alguém, faz um estrago não somente…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO Reginaldo César Duarte DITADURA MILITAR E A INVERSÃO DE VALORES Barbacena 2015 RESUMO O Trabalho aqui desenvolvido tem como objetivo apresentar um lado da história pouco divulgada por mídias abertas, partidos políticos, historiadores e professores. Demonstrar os fatos positivos e o crescimento obtido neste período. O movimento de 64 não foi feito sem apoio popular. A intervenção militar foi fruto de…

O presente trabalho visa resumir o livro Direito Penal do Equilíbrio: Uma Visão Minimalista do Direito Penal, premente de adoção no Brasil e nos demais países, voltando-se toda atenção para uma sociedade cuja vida social é marcada pelo aprimoramento das instituições de ensino e presencia-se nela um nível relativamente alto de riquezas: material e espiritual, muitas grandezas em todos os sentidos, cheias de informações, contudo necessitada de conhecimentos. Busca-se aqui apontar uma das…

de a policia suspeitar de certos indivíduos, começou a suspeitar de uma parcela social. Os autores minimalistas(segunda corrente dentro da teoria critica) desenvolveram suas ideias principalmente na Europa meridional. O nome minimalista deriva de sua proposta a respeito do sistema penal atual, que tem como objetivo, em curto prazo, reduzi-lo. Seus autores, defendem uma “prudente não intervenção” em face de alguns delitos cometidos. Outra leitura que não deve ser descartada é a de…

Minimalismo e Abolicionismo Penal Em um Estado Democrático de Direito, a Constituição se depara com a função de regrar a sociedade mediante um conjunto de leis e regramentos a serem seguidos. Em virtude disto, esta serve como origem e diretriz para o Direito Penal, embasando seus princípios e fundamentos. Salientando então que o poder punitivo estatal está assegurado e delimitado pelo próprio texto constitucional. Um dos princípios que rege o Direito Penal é a Dignidade da Pessoa…

Trabalho de Conclusão de Curso Direito Penal do Equilíbrio Entende-se por Direito Penal do Equilíbrio uma visão minimalista do Direito Penal com uma posição intermediária entre dois pontos extremos: de um lado queda o abolicionismo penal capitaneado por Louk Hulsman., o qual busca a extinção do Direito Penal no mundo fático; e de outro lado, o movimento rigoroso e exacerbado de lei e ordem, que objetiva a aplicação de um Direito Penal máximo. Invocando as lições do…

espectro de abrangência do Direito penal mínimo engloba o máximo grau de tutela das liberdades dos cidadãos contra o arbítrio punitivo, assim como um ideal de racionalidade e certeza. Existe, desse modo, um profundo nexo entre o garantismo e racionalismo, na medida em que a responsabilidade penal é excluída nos casos nos quais seus pressupostos são incertos ou indeterminados, invocando-se, para tanto, o critério do " favor rei". Certamente, o " favor rei" possibilita a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO Processo nº 201403385771 MM. Juiz, Cláudio Ferreira dos Reis, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por suas advogadas, que esta subscrevem, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo, interpor RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 1 - DOS FATOS No dia 13 de setembro de 2014, o acusado foi pego em flagrante portando arma…

1- Abolicionismo Penal Fundamentos básicos: O Abolicionismo Penal não reconhece justificação alguma ao Direito penal e propugnam sua eliminação, ou porque impugnam desde a raiz seu fundamento ético-político, ou porque consideram que as vantagens proporcionadas por ele são inferiores ao custo da tríplice constrição que produz. Essa tríplice constrição diz respeito à limitação da liberdade de ação para os cumpridores da lei, ao submetimento a juízo de todos os…

COSTA LIS ENGEL CÔRTES SILVA MINIMALISMO PENAL FEIRA DE SANTANA 2015 BRUNA PORTUGAL SILVA DE OLIVEIRA GABRIELLE STÉFANE DIAMANTINO LIMA HIANCA SANTOS SILVA LAÍZE OLIVEIRA COSTA LIS ENGEL CÔRTES SILVA MINIMALISMO PENAL Relatório escrito desenvolvido como parte de avaliação para aprovação na disciplina Direito Penal II, à Universidade Estadual de Feira de Santana. Educador: Prof.ª Vanessa Mascarenhas. FEIRA DE SANTANA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…