Uma Vez Executado O Endossante Apresenta Exceção

modernidade que se faz presente na preocupação processual, pois quanto mais rápido o andamento do processo, será erradicada segundo Tucci², “a intolerância da excessiva lentidão da estrutura jurisdicional”. Neste sentido têm-se idéia de que um número cada vez maior possa ter acesso a Justiça, como algo acessível a todos, para que se possa fazer parte dos direitos e deveres que caracteriza viver em sociedade. Nesta linha de raciocínio, quando é citado e equacionado o acesso à Justiça,…

vista do consumidor, o crédito representa o elemento que permite a aquisição de bens no presente mediante promessa de pagamento no futuro. Temos, portanto, a dimensão econômica, macro-econômica (empresarial), do consumidor e a dimensão política, uma vez que o crédito também financia o Estado, ou seja, a União Federal é financiada por créditos (títulos do Tesouro Nacional). O Banco Central emite títulos de crédito que serão adquiridos pelos agentes econômicos do mercado financeiro –…

mais pessoas, devendo uma (o devedor – lado passivo) realizar uma prestação a outra (o credor – lado ativo). Em caso de descumprimento, a responsabilidade recai sobre o patrimônio do devedor. Tem caráter transitório porque não pode se eternizar; uma vez satisfeito o credor, quer amigável ou judicialmente, a obrigação se extingue. A obrigação, portanto, é efêmera, embora possa se dilatar no tempo. O Direito das Obrigações disciplina, precisamente, as relações travadas entre pessoas para a…

terceiro por meio do endosso. Ele se efetiva por uma mera assinatura do beneficiário no verso do título. → Endossatária nova credora beneficiária (quem endossou, será o endossante = coodevedor/ coobrigado), a qual terá dois devedores, podendo cobrar dos dois. Assim, alem de ser ágil, o endosso passa maior segurança jurídica, pois o endossante passa a ser devedor da divida, também, já que ele é considerado um coobrigado ao lançar sua assinatura. - Executáveis; Os títulos de crédito são…

aprovação do balanço anual, mudanças no estatuto social, eleição dos membros do Conselho de Administração, autorização para emissão de debêntures e outros títulos etc., são resolvidas pela Assembléia. Há a Assembléia Ordinária(AGO), que se reúne uma vez por ano, sempre em até 120 dias após o fim de cada exercício contábil, e a Extraordinária(AGE), que é convocada sempre que algum assunto urgente demanda sua apreciação. 7.2. Conselho de Administração: é o órgão de administração…

daquele papel (garante) - eventual invalidade do título não significa, necessariamente, invalidade do negócio jurídico que lhe deu causa; • habilita seu portador ao exercício concreto do crédito que menciona, em face dos signatários (devedores, endossantes e avalistas); • representa e substitui valores, com a vantagem de ser negociável (circulabilidade); • é dotado de executividade (CPC, art. 585, I) - dispensa a ação de conhecimento para execução. 3. Consideração histórica - na…

isto é, a organização social se submeteria a racionalidade cientifica do homem, assim como foi feito com as ciências naturais. O fracasso da experiência panificadora demonstrou que a ciência não consegue controlar as relações sociais, se o homem cada vez mais domina cientificamente a natureza, o mesmo não se pode dizer sobre a sociedade. 2. O Estado, A economia e o direito no início do século XXI Apesar de sue fracasso o comunismo contribuiu para o estudo da relação entre Estado e…

estratégia empresarial. A parceria é essencial para se exercer o factoring. As funções do factoring são: a) Garantia: responsabilidade assumida pelo pagamento do crédito cedido, mesmo que se tenha inadimplência do devedor da empresa cedente, exceção é nulidade ou vícios de crédito; b) Gestão de crédito: é o exame de créditos, sua cobrança e também sua contabilidade e faturamento; c) Financiamento: se houver necessidade adianta os recursos referentes aos créditos cedidos. O…

vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abraça o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos…

proteção ao portador do título, ficando, cada pessoa que coloca sua aposta, responsável por seu pagamento tanto quanto o devedor principal. Tal característica vem descrita no artigo 47 da Lei Uniforme de Genebra(LUG): “Os sacadores, aceitantes, endossantes ou avalistas de uma letra são todos solidariamente responsáveis para com o portador”. Princípios do Regime Jurídico Cambial Os princípios norteadores do direito cambiário também podem ser considerados…