Uma Lei Complementar Da União Concedeu Isenção De Iptu

Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas…

Contábeis (ano 2010) e a segunda edição das Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis (ano 2010). Nos últimos anos, a Contabilidade brasileira tem conquistado perante a sociedade o reconhecimento que sempre mereceu. Em 2010, a sanção da Lei n.º 12.249 concedeu ao CFC algumas prerrogativas, entre elas, a de editar Normas Brasileiras de Contabilidade. Foi, sem dúvida, uma grande conquista da profissão, além do reconhecimento da sua importância para o desenvolvimento social e…

|245 | |NBC TG 12 |1.151/09 |Ajuste a Valor Presente |267 | |NBC TG 13 |1.152/09 |Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08 |288 | |NBC TG 15 |1.350/11 |Combinação de Negócios |301 | |NBC TG 16 |1.170/09

EDsoN FA­ CH1N11 que todo ser, para ser huma no, necessita d e u m mínimo exis­ tencial de dignidade, habitação, vestuário, lazer... Isto há de ser preservado! A este respeito, o art. 649 do CPC trata da impenhorabilidade de certos bens jurídicos; a Lei 8.009/90 dispõe sobre a im penho­ rabilidade do bem d e família e a súmula 364 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JusT1ÇA estende a aplicação da impenhorabilidade do bem de família ao solteiro (single) e, ainda, as súmulas 25 do SuPREMo TRIBUNAL…

Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia – COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e, em especial ao Programa de Engenharia de Transportes – PET, por ter-me acolhido e apoiado para a realização do Curso de Doutorado e me concedeu a oportunidade de desenvolver essa pesquisa. Ao Professor Hostilio Xavier Ratton Neto, Dr. antes de tudo um grande amigo e um exemplar professor e orientador, pela valiosa e incansável dedicação, por todos os ensinamentos…