Uma Jornada Justiça

Resumo do filme: Jornada pela Justiça Baseado em fatos reais o filme Jornada pela Justiça relata a historia de Calvin Willis, um afro-americano que foi preso injustamente, acusado de estuprar uma menina de aproximadamente 12 anos, foi sentenciado a prisão perpétua sem direito a condicional. O então advogado do réu vem a falecer e a partir daí a secretária do seu falecido advogado resolve tomar conta do caso, apesar de haver um pouco de receio por parte dela, pois foi estuprada aos

No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. (Art. 18 parágrafo 1, do Dec. 5598 de 2005 – que regulamenta a contratação de aprendizes e Súm. 423 do TST – Turno ininterrupto de revezamento, Fixação de Jornada de Trabalho Mediante negociação coletiva). …

REPRESENTAVA. Compete à Justiça do Trabalho o julgamento de ação proposta por ex-diretor sindical contra o sindicato que anteriormente representava na qual se objetive o recebimento de verbas com fundamento em disposições estatutárias. De fato, com a promulgação da EC 45/2004, ampliou-se a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de litígio decorrente da prestação do trabalho humano, seja ele decorrente ou não de um vínculo de emprego. Nesse contexto, a Justiça do Trabalho…

anexas, devendo os autos serem remetidos ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para que conheça do Recurso, reexaminando a matéria impugnada. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Nos termos da Lei 1.060/1950 e do art. 790, parágrafo 3º, da CLT, e conforme a R. Sentença “a quo” foi deferida a Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Termos em que, Pede Deferimento. xxxxxxxxxxxxxxxxx, 13 de fevereiro de 2014. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – Adv. OAB/SP – xxxxxxx RAZÕES DO…

bairro, , SP, CEP) através de oficial de justiça, posto que no endereço que consta junto a JUCESP e na Receita Federal, já fora devolvido, informando a ECT que a empresa mudou deste endereço. II. DA INEXISTÊNCIA CONCILIAÇÃO PRÉVIA DE COMISSÃO DE Registra o reclamante que não existe nesta localidade Comissão de Conciliação Prévia, logo não pode ser observada a exigência feita pelo artigo 625-D, da CLT. III. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer, com fulcro no §3º,

PARECER – ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADAS PARA MOTORISTAS TERCEIRIZADO DA SEDS 1-Dos Fatos A Secretaria de Estado de Defesa Social não autoriza o pagamento de horas-extras de forma pecuniária para funcionários do MGS que prestam serviços para a Secretaria. Dessa maneira, se eventualmente o empregado da MGS trabalhar além da jornada normal de trabalho, a solução, para evitar repercussões na justiça trabalhistas, é alguma forma de compensação de horário. Se inexiste…

presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RITO SUMARÍSSIMO Contra CASAS RAMOS LTDA, com endereço para notificações na Rua Libero Badaró, nº 1530, Centro – Recife – PE, pelos motivos de fato e de direito expostos: I - DA JUSTIÇA GRATUITA Antes de qualquer manifestação a respeito da ação, o autor requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que não tem condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo do próprio…

leis ordinárias 2.3 - Porque a (CLT) não é considerada um Código 3 – Diferença entre empregado e Trabalhador Autônomo 4 – Diferença entre empregado e Trabalhador Eventual 5 – Diferença entre empregado e Estagiário 6 – Conceito de Jornada de Trabalho 6.1 – Teoria do tempo efetivamente Trabalhado 6.2 – Teoria do tempo á disposição do empregador 6.3 – Teoria do tempo In Itinere 7 – Conclusão 8 – Bibliografia INTRODUÇÃO Nos dias atuais a cresce…

DA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA O Reclamante alega em sua exordial que deixou de submeter a presente reclamação à Comissão de Conciliação Prévia por entender que a Constituição Federal lhe dá respaldo para o ingresso direto nesta Justiça Especializada. Contudo, não é esse o entendimento do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho , conforme Acórdão que pedimos vênia para transcrever: “... Acórdão Inteiro Teor NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 1070/2002-004-02-00 PUBLICAÇÃO:…

A RELAÇÃO DE EMPREGO DO ADVOGADO José Janou Vieira Saldanha Luciana Trindade Capelari Sumário: 1. Introdução; 2. Resumo Histórico e Legislativo; 3. As condições e Elementos do Contrato; 3.1. Jornada; 3.2. Salário; 3.3. Isonomia Salarial (equiparação); 3.4. Honorários; 3.4.1. Honorários de Sucumbência; 3.5. Cláusula de Exclusividade; 3.6. Cargo de Confiança; 4. O trabalho intelectual, a subordinação e a litigância de má-fé; 5. Enquadramento Sindical; 5.1. Direito de Greve; 6. Conclusão;…