Uma Jornada Justiça

ASSESSORIA JURÍDICA PARECER JURÍDICO Nº 054/2014 Submete-se a análise deste Departamento pedido de alteração da jornada de trabalhos dos servidores que exercem o cargo de odontólogo. Relatam que a carga horária prevista na lei 1053/2013 estabelece jornada de 40 horas semanais, todavia, requerem com fundamento na Lei 8112/90, Portaria nº 2027, Decreto- lei nº 2140 e Lei 8270/91 além de outros documentos que acarretam o pedido a diminuição da carga horária para 30 horas por semana. É…

Indenizado 2.9. Da Multa do Art. 467 Da CLT 2.10. Da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita 2.11. Retenções Fiscais 2.12. Aplicação do Enunciado Nº 330 Do TST. 2.13. Determinação de Retenção das Contribuições Previdenciárias 2.14. Correção Monetária 2.15. Requerimento Contestação 2: 01. Síntese da Inicial 02. Considerações Iniciais – Do Contrato de Trabalho 03. Da Remuneração 04. Jornada de Trabalho 05. Dos Intervalos Violados 06. Domingos e Feriados 07.…

usufruía de inteira liberdade, devido à grande opressão existente nas corporações, uma vez que, o servil não podia exercer seu ofício de forma livre, sendo necessária sua inscrição em uma corporação caracterizando uma forma menos dura de escravizar. As jornadas permaneciam intensas podendo chegar até 18 horas de trabalho. As Corporações tiveram grande importância para o surto do moderno capitalismo. O comércio então já era realizado por meio de dinheiro, instrumentos de crédito e…

local onde deveria pegar o transporte fornecido pela empresa, este com saída às 06hrs. Durante o dia, o Reclamante laborava no almoxarifado, recebendo e entregando o material que os funcionários necessitavam para execução do trabalho. Após a jornada de trabalho, o Reclamante chegava às 20h30min na ___________, sendo que pegava seu ônibus às 21hrs, para retornar à sua residência. Sendo assim, o Reclamante ficava a disposição da empresa pelo período de 12 (doze) horas e 30…

............................. 17 Como assegurar o salário mínimo profissional para os empregados da administração direta? ..................................................19 A Lei 4950-A/66 assegura Jornada Especial? ......................................21 Pode um acordo de prorrogação de jornada para compensação de horas de trabalho ter efeito para a fixação do salário mínimo profissional? ............................................................25 Qual o papel das instituições -…

gramatical à expressão legal "revista íntima", tampouco de restringi-la à proteção da empregada mulher. Quanto a este último aspecto, ou seja, aplicabilidade extensiva e analógica a todo e qualquer empregado, homem ou mulher, a 1ª Jornada de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho, realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho em novembro/2007, veio a desaguar na edição de enunciado que dirime dúvidas a respeito: ENUNCIADO 15 – 2ª PARTE: II - "REVISTA ÍNTIMA -…

já que a solidariedade deve existir nesses relacionamentos pessoais. Isso justifica, entre outros, o pagamento dos alimentos no caso de sua necessidade, nos termos do art. 1.694 do atual Código Civil. A título de exemplo, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio em questão considerando o dever de prestar alimentos mesmo nos casos de união estável constituída antes de entrar em vigor a Lei n. 8.971/94, o que veio a tutelar os direitos da companheira. [14] Reconheceu-se, nesse…

compensação de jornada, não observada pela decisão regional , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - APLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 85, IV, do TST, a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, sendo que, nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada…

Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), regulamentação das relações de trabalho de cada profissão (decretos a partir de 1930), nova estrutura sindical (1931), proteção ao trabalho da mulher (1932), Convenções Coletivas de Trabalho (1932), Justiça do Trabalho (1939) e salário mínimo (1936). Com a Constituição Federal de 1934, o Direito do Trabalho tornou-se um ramo jurídico institucionalizado. Diversos fatores contribuíram para esta transformação do ramo juslaboralista. Como…

nos casos de aposentadoria porinvalidez até o início de recebimento do benefício, afirma Dias. 3- O que caracteriza a despedida indireta e quais os direitos a que faz jus o empregado, em sendo a despedida indireta do empregado reconhecida pela Justiça do Trabalho? 4 – Quais os direitos que teriam os herdeiros e dependentes do empregado falecido (ocorrência de rescisão do contrato de trabalho em razão da morte do empregado) ? Os valores devidos pelos empregadores aos…