EXERCÍCIO CLT

LEGISLAÇÃO E CÁLCULOS TRABALHISTAS

QUESTIONÁRIO

I - Responda as questões abaixo:

1- Conceituar e indicar as hipóteses de suspensão de Contrato de Trabalho

Quando o sindicato não possuir recursos, a empresa continua pagando todo o salário do dirigente sindical ou parte dele,neste caso não se trata de suspensão e sim de interrupção.

2- Conceituar e indicar as hipóteses de interrupção de Contrato de Trabalho

Normalmente, o período de suspensão não pode ultrapassar olimite de 30 dias, pois acima desse prazo ocorrerá a rescisão do contrato de trabalho. Neste caso não existe recolhimento previdenciário, uma vez que o salário não é devido. Os casos mais comuns desuspensão do contrato de trabalho são: licença não remunerada; doença justificada (após os primeiros 15 dias), suspensão disciplinar, aposentadoria provisória, serviço militar obrigatório, exercício docargo público não obrigatório, participação em greve, desempenho de cargo sindical (se houver afastamento), entre outros. O contrato de trabalho será suspenso, também, nos casos de aposentadoria porinvalidez até o início de recebimento do benefício, afirma Dias.

3- O que caracteriza a despedida indireta e quais os direitos a que faz jus o empregado, em sendo a despedida indireta do empregado reconhecida pela Justiça do Trabalho?

4 – Quais os direitos que teriam os herdeiros e dependentes do empregado falecido (ocorrência de rescisão do contrato de trabalho em razão da morte do empregado) ?

Os valores devidos pelos empregadores aos empregados, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.
Podem ser recebidos diretamente pelos dependentes habilitados perante a Previdência Social os seguintes valores:
a) quantias devidas a qualquer título pelos empregadores a seus empregados, em decorrência de relação de emprego; b) quaisquer valores devidos, em razão de cargo ou emprego,