Um Trabalho Completo Sobre Democracia Representativa

existência. A CF surge a partir de um ato constituinte, fruto de uma vontade política fundamental de produzir uma decisão eficaz sobre o modo e a forma de existência política de um estado. Nessa concepção política, Carl Schmitch distinguiu entre Constituição e leis constitucionais. Constituição: disporia somente sobre matérias de grande relevância jurídica sobre as decisões políticas fundamentais (organização dos poderes, estrutura do estado, limitações do estado, direitos e…

.................3 2.1 Formas de Governo (Monarquia e Republica)....................................................4 2.2 Sistemas de Governo (Parlamentarista e Presidencialista)..................................5 3 - Perguntas e Respostas (sobre o grupo G8) ......................................................................6 3.1 Mudanças Climáticas......................................................................................7 3.2 Ajuda á Economia Emergente....................

Deputados/CEFOR como parte da avaliação do Curso de Especialização em Processo Legislativo. Orientador: Tarciso Aparecido Higino Carvalho Co-orientador: Ricardo Modesto Vieira Brasília 2012 de Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos. Assinatura: __________________________________ Data: ___/___/___ REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO…

“República” defendida pelos apoiadores do regime, quanto a proposta por seus opositores. O confronto entre as duas concepções de República demonstra que a luta entre as facções políticas na época do rosismo estendeu-se, também, ao campo das idéias. Nosso trabalho fundamenta-se na noção de que as concepções de República são uma construção ideológica1 de grupos sociais que devem ser contextualizadas historicamente. É também necessário atentar-se aos distintos significados que o termo…

SUMÁRIO 1. Justiça e igualdade no contexto filosófico 2. Justiça e Igualdade – CF/88 3. Justiça e Igualdade na visão da Doutrina 4. Justiça e Igualdade no Brasil 5. Discussão de caso atual 6. Conclusão 7. Bibliografia “Liberdade, democracia e igualdade andam ligadas, até certo ponto. A igualdade abrange mais do que as duas outras: a sua realização, em consequência disso, é mais lenta. Quem não é livre, também não é igual aos que são livres. No conceito de liberdade, A é…

produzem novas apresentações e confrontações em que o imagético ocupa um lugar estratégico [...] Humor e Política • [...] se transformam em mais um discurso que produz ou atribui sentido ao mundo que o cerca, constituindo uma outra visão e reflexão sobre o m o m e n t o e o s a c o n t e c i m e n t o s . (MORAES, 2005, p. 2) Humor e Política • Humor e charge se transformam ou traduzem temas importantes em motivos de risos ou comentários divertidos os fatos, processos, fragmentos de…

BRASIL: um conceito em construção1 Luciana Silva do Nascimento Professora do Departamento de Letras e Educação Universidade Estadual da Paraíba/CH/Brasil Email:lucnasci@terra.com.br Introdução O texto não pretende expor uma pesquisa aprofundada sobre a temática em questão, mas um ensaio discursivo em que se objetiva apresentar alguns elementos que devem ser considerados na construção do conceito de Participação Popular (PP) no Brasil, no que se refere à contribuição dos movimentos…

nada seríamos se não tivéssemos o apoio e o incentivo de nossos familiares e amigos. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todas as pessoas que têm a predisposição de fornecer aos pesquisadores uma entrevista ou responder um questionário. Este trabalho teria sido operacionalmente impossível sem o apoio financeiro da CAPES e da predisposição e interesse da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Também teria sido…

da Proteção Internacional da Dignidade Humana. 24 4.2. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha – CICV – e o Direito Internacional Humanitário. 25 5. Introdução ao Estudo do Direito dos Tratados. 26 5.1. Conceito de Tratado. 26 5.2. Noções sobre a ratificação e incorporação dos Tratados. 27 5.3. Princípio da primazia da norma mais favorável ao ser humano. 28 6. Os Tratados Internacionais. 29 6.1. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. 29 6.2. Declaração…

modificvel por processos e formalidades especiais nela prpria estabelecidos. A constituio escrita considerada, quando codificada e sistematizada num texto nico, elaborado por um rgo constituinte, encerrando todas as normas tidas como fundamentais sobre a estrutura do Estado, a organizao dos poderes constitudos, seu modo de exerccio e limites de atuao e os direitos fundamentais. No escrita, a que cujas normas no constam de um documento nico e solene, baseando-se nos costumes, na…