Um Juri Em Defesa Da Maconha

pública e pelo controle externo da atividade policial. Arantes sustenta que o reconhecimento de novos direitos na década de 80 e a criação de novos instrumentos jurídicos para a defesa dos mesmos, combinaram-se com um processo de reestruturação institucional, tornando o Ministério Público o mais importante agente na defesa de direitos coletivos pela via judicial, produzindo um alargamento do acesso à justiça no Brasil. Encarregados de julgar os processos criminais, os juízes são atores…

estado de espírito após o assassinato). A casa foi mais tarde revirada e alguns dólares foram levados, para forjar latrocínio (roubo seguido de morte). 2.2 - Tese favorável a Suzane Louise Von Richthofen Suzane conseguiu como advogados de defesa seu tutor Denivaldo Barni e Mauro Otávio Nacif. Nacif defende que sua cliente sofreu uma "coação moral irresistível", ou seja, de que ela foi pressionada pelo namorado para participar do crime, sob pena de perdê-lo. O namorado teria…

induzem convencer no sentido da complacência originada nos acusativos, como sabido e cediço. . A síndrome da insegurança que assola o país tem feito com que na aplicação da sanção penal seja esquecida a antiga orientação no sentido de que “Não é à defesa que incumbe demonstrar que o acusado não incidiu em crime e sim à acusação provar que houve o crime e que é o réu o seu autor” (Ap. 176.453, TACrimSP, Rel. Valentim Silva). No mesmo sentido (Ap. 91.015, TACrimSP, Rel. Azevedo Júnior). …

380 TÍTULO XII – DA SENTENÇA Arts. 381 a 393 LIVRO II DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE TÍTULO I – DO PROCESSO COMUM Capítulo I – Da instrução criminal (arts. 394 a 405) Capítulo II – Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497) Seção I – Da acusação e da instrução preliminar (arts. 406 a 412) Seção II – Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária (arts. 413 a 421) Seção III – Da preparação do processo para julgamento em plenário…

entre Atos de Investigação e Atos de Prova Devemos considerar a divisão do processo penal em fase pré-processual (investigação preliminar) e fase processual, pois ambas possuem características completamente diversas no que se refere ao contraditório, defesa, publicidade, finalidade etc; Considerando que a principal garantia que temos é a da jurisdição e, como consectário lógico dela, a de ser julgado com base na prova produzida dentro do processo, com todas as garantias do due process…

1964, Dylan lança dois álbums "The Times They Are a-Changin" e "Another Side of Bob Dylan". Nesse ano, a musica dos Beatles se tornava fenômeno mundial e Bob Dylan conhece John, Paul, George e Ringo. Em um desses encontros, Dylan teria apresentado a maconha para os quarto integrantes dos Beatles, mas teoria é muito questionada pois segundo alguns relatos, os Beatles já teriam experimentado a droga quando estavam tocando em Hamburgo em 1960. Bob Dylan chegou a influenciar o conjunto…

popularizado. Essas drogas são denominadas psicoativas ou psicotrópicas, que causam modificação de humor, de pensamentos e de sentimentos. As drogas mais consumidas no Brasil são a Maconha e a Cocaína. Ficando a Maconha (Cannabis sativa) em primeiro lugar. 13 4.6.1.1. As Drogas 4.6.1.1.1. Maconha A maconha (Cannabis sativa), tem como princípio psicoativo o THC ou Tetrahidrocanabinol (Delta – 9 – trans – tetrahidrocanabinol) tendo uma concentração que varia entre 0,5%…

3101.3526 Área de Abrangência: 6º DP, 13º DP, 19º DP e 30º DP 34º Distrito Policial End.: Rua Princesa Isabel, 1236 – Farias Brito – Fortaleza-CE Fone: 3101.4926 - Fax: 3101.4927 Área de Abrangência: 3º DP, 4º DP e 34º DP Delegacia de Defesa da Mullher End.: Rua Manuelito Moreira, 12 – Centro - Fortaleza-CE Fone: 3101.2495 / 3101.2496 Área de Abrangência: Toda Fortaleza Delegacia da Criança e do Adolescente End.: Rua Osvaldo Studart, 241 – Fátima - Fortaleza-CE Fone:…

réu condenado pelo crime que cometeu. Você, como advogado de Agripino, é intimado para tomar ciência da decisão do Juiz, bem como do recurso interposto pelo Promotor de Justiça. Questão: Assim, proponha a peça processual que julgar correta para a defesa de Agripino, justificando fundamentadamente os argumentos que nela desenvolverá. Exame 111 Em festiva reunião realizada por empresários na Comarca de Bauru, Ulpiano, engenheiro civil com residência e domicílio em São Paulo, Capital,…

circunstâncias, conforme determina o artigo 41 do Código de Processo Penal, deixando de descrever as elementares do crime de corrupção passiva, bem como de imputar fato determinado. A denúncia inepta impossibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV da Carta Magna, pois não se consegue extrair da ação penal precisamente as condutas imputadas ao acusado. Diante de tal vicio, requer-se seja reconhecida a nulidade do ato que recebeu a denúncia,…