Um Juri Em Defesa Da Maconha

as características e conteúdo da segurança nacional. O Prof. Caio Tácito, num repasse histórico sobre a segurança nacional nos idos de 1962, demarcou o campo de sua atuação, numa apreciação analítica em que demonstra tratar-se de uma situação de defesa dos interesses nacionais, e nos aponta os seus Curso de Direito Processual Penal Militar para Analista do Ministério Público da União 8 No âmbito do direito militar: é a disciplina e não a liberdade a nota suprema predominante e…

233 í fllbo Zaluar l Morcos fllvlto filizabetn leeds Drogas e símbolos: redes de solidariedade em contextos de violência 277 Cloro Mofra Marginais, delinqüentes e vítimas: um estudo sobre a representação da categoria favelado no tribunal do júri da cidade do Rio de Janeiro 299 fllessondrci de flndrode Rinoldi 323 Os universitários da favela Cecília L. Mariz, Silvio Regina fllves Fernandes e Roberto Batista 339 Poemas Deley de fleory 349 Cidade de Deus Pablo dos Oliveiras •…

GALDURÓZ, 1999). Gorgulho (2006) argumenta que o uso da maconha, por exemplo, gera uma relação de dependência apenas numa pequena parcela de seus usuários e, ainda assim, esse número é relativamente menor que o dos usuários das drogas lícitas, como o tabaco e o álcool. Segundo a autora, é uma grande hipocrisia cultural termos o álcool tão liberado como é em nossa sociedade e, em contrapartida, tratar injustamente o usuário de maconha. “A maconha é diabolizada, mas tomar o…

violenta; l l- injusta provocação da vítima; lll- sucessão imediata entre a provocação e a reação. Provocação: É necessário que a vítima somente tenha provocado o sujeito ativo. Se a provocação tomar ares de agressão, estaremos em face de legítima defesa, que exclui a antijuridicidade do fato do homicídio, pelo que o sujeito não responde pelo crime, pode ser contra terceiro ou até um animal, não e necessário ser contra o homicida, deve a provocação ser uma conduta injusta, capaz de…

nessa época seu primo o ensinou a tirar e cortar as pessoas por "profundamente". Mike assassinou sua esposa enquanto Ramírez estava de 2 a 3 metros de distância. Depois disso, Ramírez começou a faltar à escola, e começou ser usuário de droga. Fumava maconha e começou a cheirar cocaína na sétima série. Em 28 de junho de 1984, após uma noite de abuso de cocaína, Ramírez removeu uma tela e entrou pela janela do Jennie Vincow, de 79 anos de idade, no Glassell Park, em Los Angeles. O…

incentivo. A nova Lei, no entanto, acabou descriminalizando a conduta daquele que utilizao local ou bem ou consente que outrem dele se utilize para o fim de uso indevido de drogas. Assim, o vigia de um estacionamento que consente que viciados fumem maconha, durante a noite, no local, não responderá por essa figura equiparada ao tráfico, tendo se operado verdadeira abolitio criminis. 2.3.2. INDUZIMENTO, INVESTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO USO INDEVIDO DE DROGAS . A Lei n.…

redução de pena. Dessa forma, tem-se que o motivo pode apresentar-se em qualquer das fases: no art. 59, na segunda fase, na terceira fase....Vai depender do caso concreto. QUESTÃO: se o júri afastar a futilidade na quesitação de um crime de homicídio, o juiz pode considerar a futilidade na pena base? R: Não. Se o júri negou a quesitação da futilidade como qualificadora, o juiz não poderá valorar novamente esse motivo (futilidade) em outra fase. Logo, não poderá considerar a futilidade…

possível análise sob o ponto de vista da sociologia jurídica é extremamente rica para que se façam outras possíveis leituras e debates sobre o assunto, que gera polêmicas infindáveis e não se esgota por si. Da mesma forma, o sistema de tribunal do júri possui diferenças nítidas entre os sistemas processuais adotados no Brasil e nos EUA. Porém, também nesse caso, estas diferenças não impossibilitam que sejam vistos e analisados os diferentes aspectos assim como sejam…

recuperado. O fato é que, segundo se constata nos atestados particulares, a demora no tratamento poderá ocasionar-lhe, quiçá, a perda definitiva do membro atingido. Arlindo reside em São Bernardo do Campo (SP) e procura um advogado para agir em sua defesa, de modo a assegurar-lhe, não só a discussão pelo benefício buscado, como também a garantia do tratamento fisioterápico. QUESTÃO: Elabore a petição inicial. PONTO 3 João Antunes, casado com Beatriz Valença, compra um imóvel junto à…

PROVA ILÍCITA. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. PRELIMINAR DE NULIDADE DA APREENSÃO DROGA E DO DINHEIRO, SUSPOSTAMENTE DE PROPRIEDADE DO APELANTE, QUANDO ESTE SE ENCONTRAVA EM SUA RESIDÊNCIA, FUMANDO UM CIGARRO DE MACONHA. PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. BUSCA E APREENSÃO NÃO AUTORIZADA. LIMITAÇÃO AO PODER DO ESTADO. POSSE DE DROGAS PARA USO PESSOAL QUE NÃO COMPORTA PRISÃO EM FLAGRANTE POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. INGRESSO EM CASA ALHEIA…