Um Juri Em Defesa Da Maconha

é um processo polêmico que chocou a opinião pública brasileira. Uma das rés, Suzane Louise von Richtofen, foi acusada de ter planejado a morte dos próprios pais, com o auxílio do então namorado Daniel Cravinhos e de seu irmão, Cristian Cravinhos. O júri do caso entendeu que Suzane foi influenciada pelos irmãos, mas que poderia ter resistido e evitado o crime. O interesse da população pelo caso foi tão grande que a rede TV Justiça cogitou transmitir o julgamento ao vivo.…

por ilegalidade. (B) por contrariedade ao interesse público. (C) por inconstitucionalidade. (D) totalmente. 02. O instrumento clássico de manutenção da unidade do pacto federativo é (A) o estado de sítio. (B) a intervenção federal. (C) o estado de defesa. (D) o estado de guerra. 03. A decisão proferida por juízo singular estadual, em mandado de segurança individual, que declara a inconstitucionalidade de determinada lei da União, (A) é nula, porque o juízo estadual só pode declarar a…

1.3.6 Princípio da obrigatoriedade de motivação das decisões judiciais 1.3.7 Princípio da publicidade 1.3.8 Princípio da imparcialidade do juiz 1.3.9 Princípio da isonomia processual 1.3.10 Princípio do contraditório 1.3.11 Princípio da ampla defesa 1.3.12 Princípio do duplo grau de jurisdição 1.3.13 Princípio do juiz natural 1.3.14 Princípio do promotor natural 1.3.15 Outros princípios que informam o processo penal 1.4 Questões 2. LEI PROCESSUAL PENAL: EFICÁCIA NO TEMPO E…

preliminares suscitadas pela defesa. PRELIMINARES (teses defensiva, interrogatório, ex officio) 1.INCOMPETÊNCIA STF706 é relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção -Competência de Justiça Especializada -Competência por prerrogativa de função -Competência de foro (Lugar da infração=>teoria do resultado, exceto homicídio que é lugar da ação; Domicílio do réu=> caso não conhecido o lugar da infração) -Competência de Juízo (Júri;…

referentes ao procedimento de lavratura do respectivo auto. Portanto, é a matriz para qualquer pedido de relaxamento. Ainda que o relaxamento deva ocorrer de ofício, quando o juiz estiver diante de uma ilegalidade na prisão, nada impede que o preso, em defesa dos seus interesses, requeira judicialmente a sua concessão. Com isso em mente, partiremos para a primeira peça prática do nosso manual: o relaxamento da prisão em flagrante. O pedido de relaxamento é um requerimento simples,…

2. Sumário 3. Introdução 4. Desenvolvimento 5. Conclusão 6. Data e assinatura 7. Anexos RESENHA RESUMO FICHAMENTO ARTIGOS APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS 1. Recursos audiovisuais 2. Júri Simulado 3. Seminários 4. Simpósio e Conferências 5. Painel BIBLIOGRAFIA O PROJETO DE PESQUISA O projeto de pesquisa é uma das etapas componentes do processo de elaboração, execução e apresentação da pesquisa. …

...........................................................13 2.1 CONTEXTO HISTÓRICO ............................................................................................13 2.2 CONTEXTO BRASILEIRO – A MUDANÇA CULTURAL SOBRE A QUESTÃO DA MACONHA ...14 2.3 CONCEITO DE DROGAS ...........................................................................................17 2.3.1 CONCEITO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS).....................................17 2.3.2 CONCEITO BRASILEIRO ..

2. Sumário 3. Introdução 4. Desenvolvimento 5. Conclusão 6. Data e assinatura 7. Anexos RESENHA RESUMO FICHAMENTO ARTIGOS APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS 1. Recursos audiovisuais 2. Júri Simulado 3. Seminários 4. Simpósio e Conferências 5. Painel BIBLIOGRAFIA O PROJETO DE PESQUISA O projeto de pesquisa é uma das etapas componentes do processo de elaboração, execução e apresentação da pesquisa. …

Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa…

2. Sumário 3. Introdução 4. Desenvolvimento 5. Conclusão 6. Data e assinatura 7. Anexos RESENHA RESUMO FICHAMENTO ARTIGOS APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS 1. Recursos audiovisuais 2. Júri Simulado 3. Seminários 4. Simpósio e Conferências 5. Painel BIBLIOGRAFIA O PROJETO DE PESQUISA O projeto de pesquisa é uma das etapas componentes do processo de elaboração, execução e apresentação da pesquisa. …