Um Juizo Apresenta Necessariamente Os Seguintes Elementos

Federal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, em favor de RAIMUNDO, contra a EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 13ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, que negou o Pedido de Liberdade Provisória contra o paciente, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS O Impetrante fora preso em flagrante no dia ________, sob a alegação de praticar, em tese, as condutas tipificadas nos arts. 284 e 282 do Código Penal, qual seja,…

exercitar as faculdades de defesa ou resposta, a solução a que será conduzido o juiz, poderá não ser aquela que corresponderia a verdadeira situação jurídica material. Assim, a parte , alem de sujeito da lide ou do negocio jurídico material deduzido em juízo, é também sujeito do processo, "no sentido de que è uma das pessoas que fazem o processo", seja no sentido ativo, seja no passivo. Pode-se, portanto, distinguir dois conceitos de partes: como sujeito da lide, tem-se a parte em…

1.2 O Realismo metódico para fundamento da Ciência Filosófica.......67 1.2.1 A racionalidade metódica transcendental: Realismo objetivo ou dogmático?.....................................................................................73 1.2.2 Elementos sistemáticos na Crítica da razão pura: a idealidade em geral na fundamentação do sistema da Filosofia transcendental............................................................................... 77 1.2.3 Implicações sistemáticas…

estipulava-se cláusula compromissória e o compromisso era o de respeitar a decisão arbitral. Apresentava-se o “compromissum”, como um pacto legítimo e válido. A ação para assegurar o respeito ao compromisso e à cláusula compromissória era dada pelo pretor. O juízo arbitral, que era mais simples e mais aberto que a jurisdição togada permitia ao árbitro decidir sem se submeter a qualquer lei. Já o pretor impunha ao árbitro a obrigação de aceitar o julgamento da controvérsia. O…

ELEMENTO TÉCNICO DO DIREITO SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................04 DESENVOLVIMENTO 1. O CONCEITO DE TÉCNICA..................................................................05 2. CONCEITO E SIGNIFICADO DA TÉCNICA JURÍDICA........................05 3. ESPÉCIES DE TÉCNICA JURÍDICA.....................................................05 4. CONTEÚDO DA TÉCNICA JURÍDICA..............................................

palavras “lógica” e “lógico” para caracterizar o processo de derivar, dos conhecimentos já adquiridos, outros que são suas consequências. Chamamos a este processo raciocinar (a partir de dois ou mais juízos obtém-se uma conclusão). Um argumento é um conjunto de proposições [verbalização do juízo (afirmação ou negação de algo)] organizadas tendo em vista a defesa de uma determinada tese ou ponto de vista, de tal modo que a conclusão a que chegamos tenha por base outra ou outras…

seja, quando um interesse só possa ser satisfeito à custa de outro), que a justiça se torna um problema. E o problema só poderá ser solucionado mediante um juízo que, em última instância, é determinado por fatores emocionais e possui, portanto, caráter subjetivo/relativo. Hierarquia de valores As necessidades individuais estão ligadas a juízos de valor, e quando há conflitos desses valores a solução é por meio de um caráter subjetivo, sendo avaliada através de uma hierarquia de…

mais precisa entre os dois elementos, já que o direito pode ser certo e, ao mesmo tempo, ilíquido ou pode ser líquido e, ainda assim, não acobertado pelo manto da certeza, o que impediria o manejo do remédio constitucional por ausência de requisitos à propositura da ação. A liquidez refere­se ao próprio direito violado (ou prestes de sofrer violação por parte de autoridade), que deverá apresentar­se líquido ou exercitável no momento em que a pretensão específica, evidenciada nos…

estruturalista, relativamente moderna, que objetiva caracterizar e interligar os elementos constitutivos da realidade (fenômeno) jurídica. A verdade é que, como ensina Miguel Reale1: (...) o filósofo, ao indagar da essência do Direito, vê-lo-á também tridimensionalmente, ou seja, como valor que, incidindo sobre relações factuais, se refrange em um conjunto de regras ou normas. Cumpre ponderar que os elementos que compõem o Direito se relacionam entre si através de uma dialética…

um valor fim, enquanto a riqueza é um valor meio para atingir a felicidade. A liberdade é também um valor fim. Juízos de facto e juízos de valor Os juízos de facto: São descritivos pois descrevem um facto ou situação tal qual ela é; São verificáveis porque aquilo que se afirma ou nega neles pode ser comprovado: São objetivos porque não dependem da avaliação do sujeito. Os juízos de valor: São opinativos porque exprimem uma apreciação de um facto ou situação: Não são verificáveis…