Um Homem De 28 Anos Flagrado

de Tício constitui constrangimento ilegal, pois o requerente não se enquadra no art. 33 da Lei 11.343/2006; No caso em tela, Tício foi flagrado fumando um cigarro de maconha, ou seja, consumindo. Em decorrência disso, nota-se que o requerente se enquadra no art. 28 da Lei 11.343/2006. Artigo esse que expõe as penas que quem descumpri-lo será submetido. “Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou…

Assim, do interior de um presídio em São Paulo seria possível provocar uma rebelião no Estado do Acre. Bastaria o uso do telefone celular. A situação afigurou-se ainda mais grave em virtude de, até então, inexis-tir qualquer punição para os presos flagrados de posse de telefone celular, haja vista que tal conduta sequer constituía falta disciplinar grave. A Administração Estadual Penitenciária, na tentativa de preencher o vazio legislativo, editou resolução sobre o tema que, entretanto,…

Negros ou pardos de origem humilde, geralmente de regiões com pouco ou nenhum desenvolvimento educacional (regiões de norte e nordeste, por exemplo), nível de conhecimento cientifico baixíssimo, sem escolaridade e, variando do serviço, podendo ser homem, mulher e até mesmo crianças. Para que este tipo de acontecimento se torne intolerante é preciso que falsos “fazendeiros/mercadores” ofereçam propostas de emprego, para que esta falta de respeito com a vida do próximo comece a ser…

cachorros e além da coceira também podem passar doenças. Cães são alvos fáceis para o... * Este homem tem os dentes fora da boca * Um nariz está crescendo no braço de britânico! Um cidadão britânico de 56 anos perdeu seu nariz para um câncer de pele. Em vez de ficar sem nariz ou ter um substituto reconstruído de... * BOMBA: Fernanda e Pedro Bial são Flagrados na Praia Nesta quinta-feira (28) , Fernanda e Pedro Bial foram vistos juntinhos na praia de Copacabana no Rio de…

CURSO DE DIREITO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) DIOGO ALVARENGA SOLANO ANANINDEUA – PA 2010 DIOGO ALVARENGA SOLANO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito parcial para…

muito unido liderado pelo polêmico craque Romário, a Seleção brasileira conquistou o quarto título mundial ao bater a Itália Brasil foi comemorada também como uma homenagem ao tricampeão mundial de fórmula 1 Ayrton Senna, falecido em 1 de maio daquele ano. Foi uma Copa de grandes surpresas. A Bulgária, que até ali em 6 participações anteriores jamais havia vencido um jogo de Copa do Mundo superou grandes favoritos, sendo a 2ª colocada em um grupo que tinha a Argentina, além de eliminar…

rio Japaratuba e a localidade de Coité, já os tupinambás as haviam abandonado, tangidos pela proximidade do homem branco. O sentimento religioso do casal determinou a doação, por escritura lavrada no tabelionato de Santo Amaro das Brotas, da quantia de cem mil réis, destinada à construção de uma capela sob o orago de N. S.ª da Purificação, no sítio enominado Tabuleiro da Cruz, em 1735. Dois anos depois, estava a capela construída. A freqüência de missas e de festejos promovidos pelo…

Justiça com as próprias mãos: um possível reflexo da corrupção e da desigualdade Gabriela Hungerbühler Resumo Na primeira metade do ano de 2014, tem sido recorrente a divulgação de notícias chocantes a respeito de episódios violentos de “justiça com as próprias mãos”. Um dos mais amplamente divulgados e debatidos nas redes sociais foi o ocorrido no dia 31 de janeiro do ano corrente, no qual um adolescente suspeito de roubo foi despido, espancado e amarrado a um poste na zona sul do Rio…

entre novembro de 2007 e julho de 2009, uma pesquisa intitulada “O uso de drogas e o sistema de justiça criminal”1, na qual este artigo baseiase. Procurou-se compreender como a reformula1 O projeto de pesquisa, coordenado pelo Professor Recebido em 28 de julho de 2010. Aprovado em 21 de setembro de 2010. ção da legislação sobre as drogas influenciou, na prática, os modos de administração dos conflitos relacionados ao uso das mesmas, focando a princípio as instituições por onde passavam…

fugiram de lá. Há ruas e bairros abandonados, é quase um lugar fantasma. A última delegada de polícia que aceitou assumir o cargo foi nomeada pelo prefeito, seu tio, em outubro de 2010. Pouco depois do Natal do mesmo ano, a moça, de 28 anos, foi sequestrada de casa por um grupo de homens armados e nunca mais foi vista. O prefeito, ingenuamente, nomeara sua sobrinha na esperança de aplacar a fúria do tráfico com o semblante inocente de uma mulher tão jovem. Evidentemente, a providência…