Resumo sobre os artigos que penalizam crimes contra a fauna e flora.

PROFESSORA: MSc ADRIANA SARAIVA REIS FIRMO BORGES FILHO JUNIOR CRIMES AMBIENTAIS BASEADOS NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Nº 9.605/98. TERESINA, MARÇO 2013 1- Homem é flagrado com 40 filhotes de papagaio em SP Um homem foi flagrado pela Polícia Militar em posse de 40 filhotes de papagaio durante uma blitz no final da noite do dia 19 de outubro de 2012, na zona leste de São Paulo. Ocupava um Gol prata e foi parado pelos policiais ambientais na altura do nº 1.500 da Avenida Imperador. Ao revistarem o porta-malas do veículo, os soldados Duarte e Alecsandra encontraram as aves presas dentro de caixas de papelão. A intenção dele era revender as aves em uma feira. O homem se chamava Claudionor, Levado para o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), Claudionor pagou fiança de um salário mínimo e foi liberado pelo delegado José Celso Damasceno Junior, porém responderá por crime ambiental. O crime, pode –se dizer que está presente nos artigos, 29. da lei de crimes ambientais do nº 9.605/98, onde diz o seguinte, a quem cometer atos como: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, ou em nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: cumprira pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. Incorre na mesma pena a: quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida; quem modifica, danifica ou destrói…

elucidar as dinâmicas das negociações envolvidas no processo de incriminação dos usuários, à luz do debate em torno das mudanças trazidas pelo novo diploma legal. Observou-se uma redução dos números de casos que entram no sistema como uso de drogas, o que não se explicaria somente pela mudança na lei, mas pela interpretação de que esse crime teria se descaracterizado. Argumentamos que o descaso com o processamento legal desse tipo de crime teria deixado sua administração a cargo dos…

sentido de calcula-se, avalia-se. A forma verbal “apontam” (R.5) está no plural porque concorda com sujeito plural cujo núcleo é “Estatísticas” (R.4). Na linha 6, seria mantida a correção gramatical do texto caso a forma verbal “aproveitou” estivesse flexionada no plural, em concordância com o número “3.759”. Na linha 8, o sentido de “irrefutável” equivale ao de incontestável. Principal marco da redemocratização do país, a Lei da Anistia representa um perdão de mão dupla: assim como…

1 A Dalton Trevisan, com respeito Deu-se que João matou Maria. Foi depois de um baile de carnaval. A faca gritou surda e cega. A mulher não teve tempo de pedir piedade. - Meu homem, não me mate! - apenas urrou Uma, duas, três facadas. O sangue lhe jorrou da boca. Jato vermelho. Rápido. Sem tempo de respirar. João volta à padaria. Pede uma pinga. O sangue ainda está na camisa.Presente aniversário. Alguns confetes na cabeça. Lembra a modinha: "Pedacinhos coloridos de saudade..."…

Public Policy takes at the time of its implementation? And which common structures determines the street-level bureaucracies actions in the interaction with the drug user? Keywords: Public Policy; Drug policy; Prohibitionism; Drug use; Introdução. 1. Uma longa História. “Há cerca de 5 mil anos, uma tribo de pigmeus do centro da África saiu para caçar. Alguns deles notaram o estranho comportamento de javalis que comiam uma certa planta. Os animais ficavam mansos ou andavam desorientados.…

requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O REQUERENTE foi preso em flagrante, no dia 24 de setembro de 2012, por volta das 15:00 horas, no Parque das Nações Indígenas, em decorrência de porte ilegal de droga, em razão da ocorrência da infração do art. 33 da Lei 11.343/2006. Apesar de Tício ter comunicado aos policiais militares que não se tratava de traficante, mas mero usuário, foi conduzido à delegacia de…

localizada no bairro de Brotas , o quadro preocupante das quase trs mil ocorrncias notificadas em 2007, apenas 483 foram apuradas em inqurito regular, parte dos quais remetida Justia. Ainda no campo das aferies meramente estatsticas, dados do Ministrio Pblico Estadual reforam a certeza de que a maioria dos autores desse tipo de crime, mesmo identificados, termina ficando impune. Afinal, dos 677 casos recebidos pela Central de Inquritos no ano passado, somente 274 foram denunciados…

pela Polícia Militar (PM) na rua Araxá, no bairro Osvaldo Rezende, setor central de Uberlândia, depois de serem flagrados com sete papelotes de cocaína, um pedra de crack, uma bucha de maconha e um frasco de ácido bórico. Eles foram denunciados anonimamente à polícia como sendo traficantes. Segundo os policiais militares que atenderam à ocorrência, os suspeitos estavam em uma motocicleta Honda, que foi apreendida. Conforme disseram à PM, os jovens, de 20 e 19 anos respectivamente,…

de toda espécie, que não contenham conotação ideológica. Estrutura básica do Sistema Estadual de Segurança Pública do Estado do Pará – SIEDS Aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Sancionada pelo Governador Simão Jatene no dia 28 de dezembro de 2011, a Lei número 7.584 foi criada para reorganizar o Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – SIEDS, bem como reestruturar a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará - Segup. O SIEDS tem como missão…

Batalha na serra grande Em março de 1926, Lampião recebeu do Batalhão Patriótico de Juazeiro do Norte, a patente de capitão. Mesmo considerando que a patente não era legítima, o cangaceiro se tornou mais fortalecido e mais violento, também. Nesse ano, ocorreu uma série de atentados na região do Pajeú, com diversas mortes e sequestros, episódios que culminaram com a famosa Batalha da Serra Grande, ocorrida em 26 de novembro de 1926, a cinco quilômetros do distrito de Varzinha…