Um Governador De Estado Decidiu Decretar Intervenção

direito de resposta e responsabilidade por dano material, moral ou à imagem (art. 5.°, IV e V) 10 Liberdade de consciência, crença religiosa, convicção filosófica ou política e escusa de consciência (art. 5.°, VI e VIII) 10.1 Liberdade religiosa e Estado laico ou leigo 10.2 Escusa de consciência e serviço militar obrigatório 10.3 Limitações ao livre exercício do culto religioso 10.4 Religião e cultura 10.5 Assistência religiosa 11 Indenização por dano material, moral ou à imagem 11.1…

Sem ter como resistir, nem mais o que fazer,Dom Pedro II se viu obrigado a entregar o poder nas mãos de um golpe de estado que o atacou sem que nem ele e mais ninguém esperasse. Este foi um período que para o Brasil representou a tomada de decisões de grande importância para sua história. Entre algumas delas podemos dar ênfase a três: * A separação definitiva da Igreja com o estado, dando fim ao chamado regime de apadroado * Foi instituído o casamento civil; * Criada uma nova…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 COMENTADA PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e…

justamente homogeneizar o entendimento de determinadas questões pelo Poder Judiciário consagrando os princípios da segurança e da estabilidade jurídicas. É a máxima de um Estado Democrático de Direito onde se pressupõe uma ordem jurídica em que se garantam importantes instrumentos para a defesa dos particulares em face do Poder do Estado. Na concepção doutrinária de Wambier, Almeida e Talamini (1999, p. 742), a uniformização de jurisprudência "é um expediente cujo objeto é evitar a…

a República em 15 de novembro de 1889 e conquistou o mandato através do Governo Provisório. O Governo Provisório foi responsável por acabar com a mediação da Igreja nos interesses políticos. Deodoro da Fonseca, em seu governo, separou Igreja e Estado, determinou o fim do padroado e fez com que o casamento se tornasse um registro civil obrigatório. Por mais que demonstrasse confiança no cargo de presidente, Deodoro da Fonseca renunciou à presidência após o fracasso da política…

da construção da nova capital federal: Brasília; a inauguração de Brasília; o golpe militar e início da Ditadura no Brasil, em que o período foi marcado por censura, repressão aos movimentos sociais, perseguições políticas, falta de democracia e intervenção estatal na economia; o início do movimento pela redemocratização do país. Movimento grevista no ABC Paulista. Lei da Anistia permite a volta dos exilados políticos; o Movimento das Diretas Já exigia que o retorno das eleições diretas…

Borges) RESUMO O trabalho aqui desenvolvido tem como intenção apresentar como aconteceu a Ditadura no Brasil, ocorrida entre os anos de 1964 até 1985, e como decorreram seus anos marcados por restrições aos direitos individuais. Inicia-se com o Estado Autoritário, apresentando suas práticas de repressão e censura, seus modelos políticos, suas leis e Atos Institucionais impostos e também seus planos econômico para combater a bolha inflacionária da época, decorrente do governo …

Índice: 1-Getúlio Vargas; -Constituição de 1934 -Estado Novo -UDN (União democrática nacional) - Café Filho 2-Juscelino Kubitscheck; -Plano de Metas - PSD (Partido Social Democrático) -PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) -PSB-PTB 3-Jânio Quadros; -Carlos Lacerda 4-João Goulart; -Parlamentarismo -Plano Trienal 5- Golpe Militar de 64; -Milagre Econômico -Governos durante a ditadura -Constituição de 1967 6-Revolução Constitucionalista de 1932; 7-Comunismo.

computador. Monografia (especialização) -- Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2010. 1.Goulart, João, 1918-1976. 2. História política, Brasil. 3. Golpe de Estado, Brasil, 1964. 4. Revolução (1964), Brasil. I. Título. CDU 32(81)(091) POR QUE JOÃO GOULART NÃO REAGIU? O dilema final do governo deposto em 1964 Monografia – Curso de Especialização em Política e Representação Parlamentar…

Sem ter como resistir, nem mais o que fazer, Dom Pedro II se viu obrigado a entregar o poder nas mãos de um golpe de estado que o atacou sem que nem ele e mais ninguém esperasse. Este foi um período que para o Brasil representou a tomada de decisões de grande importância para sua história. Entre algumas delas podemos dar ênfase a três: * A separação definitiva da Igreja com o estado, dando fim ao chamado regime de apadroado * Foi instituído o casamento civil; * Criada uma nova…