Um Governador De Estado Decidiu Decretar Intervenção

Da organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições Rodrigo César Rebello Pinho Procurador de Justiça. Da organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições 11ª edição 2011 Volume 18 ISBN 978-85-02-11326-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br…

golpe (há divergências, o senso comum indica 31 de março de 1964), tendo assumido o poder o Marechal Castelo Branco, resultando no afastamento de sua função o chefe de governo de jure e de facto João Goulart (também conhecido como Jango). O golpe de estado, qualificado por personagens afinados como uma Revolução instituiu uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares então justificaram o golpe, que eclodiu cinco anos após o alinhamento cubano à…

acumulação dos cargos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de cargo público remunerado com outro gratuito. 3. A respeito da fundação de sindicato, considere, dentre outros, os requisitos abaixo. I. Autorização do Estado para a respectiva fundação. II. Inexistência de outra organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. III. Requerimento de registro no órgão competente. …

Senado e Câmara dos Deputados, com membros eleitos por voto direto e secreto, inclusive das mulheres – que até então não tinham esse direito; 12  Instituição de um mandato presidencial eletivo de quatro anos; 12  Direito presidencial de decretar estado de sítio por 30 dias e de sugerir emendas à constituição; 12  Eleição indireta do primeiro presidente pela própria constituinte; 12  Criação da Justiça Eleitoral; 12  Criação de uma Legislação Trabalhista; 12 …

sobreviveu para contar esta história. Por sorte e habilidade, não teve o fim de tantos jornalistas de centros menores, pelo Brasil afora, que acabaram vítimas de pistoleiros de aluguel. Seu testemunho, porém, está longe de se esgotar nos limites do estado de Goiás. O teor de suas denúncias tem o condão de espalhar vergonha pelo país inteiro, do Palácio do Planalto, passando pelo Ministério das Comunicações e por algumas redações do eixo Rio-São Paulo. Porque, de fato, é de fazer corar a…

deve se submeter as regras do art 159 obs 530 “d” p/os crimes de ação penal pública contra a propriedade imaterial(ex dirtos autorais, basta 1 único perito p/a realização do laudo, nos de ação privada são necessários 2 peritos) obs;o stj decidiu recentemente q a confissão isoladamente, ñ é prova hábil ao suprimento d q trata o 167, é necessário, p/a condenação q concorram outras provas VI a falta de nomeação de advogado ao réu ausente constitui nulidade absoluta, isso pq…

acumulação dos cargos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de cargo público remunerado com outro gratuito. 3. A respeito da fundação de sindicato, considere, dentre outros, os requisitos abaixo. I. Autorização do Estado para a respectiva fundação. II. Inexistência de outra organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. III. Requerimento de registro no órgão competente. …

PROCESSO LEGISLATIVO SUMÁRIO 117 5.6.3. PROCESSO LEGISLATIVO ESPECIAL 118 5.7. EXECUTIVO 119 5.7.1. RESPONSABILIZAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO 122 5.7.1.1. CRIME DE RESPONSABILIDADE ou IMPEDIMENTO 123 5.7.1.1.1. GOVERNADOR 126 5.7.1.1.2. PREFEITO 126 5.7.1.2. CRIME COMUM 127 5.7.1.2.1. GOVERNADOR 128 5.7.1.2.2. PREFEITO 129 5.7.3. CUMULAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO 129 5.8. COMPETÊNCIA CRIMINAL 130 5.8.1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL 131 5.8.2. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS 132…

metropolitanas poderão ser constituídas pelos (A) Estados, por meio de lei complementar, a fim de integrar a execução de funções públicas comuns. 10. Segundo a norma-padrão da língua portuguesa, a pontuação está correta em: (B) Municípios interessados e contíguos, por lei ordinária, a fim de realizar planejamento de funções públicas comuns. (A) Como há suspeita, por parte da família de que João Goulart tenha sido assassinado; a Comissão da Verdade decidiu reabrir a…

PROCESSO LEGISLATIVO SUMÁRIO 117 5.6.3. PROCESSO LEGISLATIVO ESPECIAL 118 5.7. EXECUTIVO 119 5.7.1. RESPONSABILIZAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO 122 5.7.1.1. CRIME DE RESPONSABILIDADE ou IMPEDIMENTO 123 5.7.1.1.1. GOVERNADOR 126 5.7.1.1.2. PREFEITO 126 5.7.1.2. CRIME COMUM 127 5.7.1.2.1. GOVERNADOR 128 5.7.1.2.2. PREFEITO 129 5.7.3. CUMULAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO 129 5.8. COMPETÊNCIA CRIMINAL 130 5.8.1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL 131 5.8.2. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS 132…