Um Governador De Estado Decidiu Decretar Intervenção

agosto de 1892) foi um militar e político brasileiro, proclamador da República e primeiro presidente do Brasil. O Governo Deodoro foi marcado pelo esforço da implantação de um regime de Estado Republicano, mas foi caracterizado, entretanto, por grande instabilidade política e também econômica, devido às tentativas de centralização do poder, da movimentação de opositores da queda do Império, e por parte de outros setores…

influências territoriais. O mundo se via dividido em dois blocos: A esquerda e a direita. Tal movimento influenciava diretamente na política dos demais países. O Brasil havia experimentado uma ditadura, de coloração fascista, com a implantação do Estado Novo, em 1937. Nesta época, Partidos foram cassados, Câmaras foram fechadas, nova constituição nos moldes do atual governo autoritário e centralizador foi promulgada, os direitos democráticos da população foram eliminados. Este…

Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados. Ok? Vamos lá. Poder Executivo: 1. (CESPE/SEJUS-ES/2009) Na qualidade de chefe de Estado, o presidente da República exerce a liderança da política nacional por meio da orientação das decisões gerais e da direção da máquina administrativa. Comentários: Em um sistema de governo presidencialista, temos na figura do Presidente o acúmulo das funções de chefe de Estado e chefe de governo. A questão erra, pois…

Iniciativa: ato inaugural do processo legislativo. É, em suma, a capacidade atribuída pela CF a alguém ou a algum órgão para iniciar projetos de Emendas ou de Leis ao Poder Legislativo competente. Suas regras vinculam, por força da simetria, os Estados, o DF e os Municípios. A violação a reserva de iniciativa revela conduta inconstitucional. Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do…

militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera. Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado (A) será responsabilizado, pois Norberto é agente público pertencente a seus quadros. (B) será responsabilizado, com base na teoria do risco integral. (C) somente será responsabilizado de forma subsidiária, ou seja, caso Norberto não…

DE D IR E IT O CONSTITUCIONAL MANUAL DE D IR E IT O CONSTITUCIONAL R o b e r t o B. D i a s d a S i l v a Advogado, o rien tad o r no Escritório Experim ental da OAB/SP, m estre e d o u to ra n d o em Direito do Estado pela PUC/SP, professor de Direito Constitucional do curso de graduação e especialização da PUC/SP, co o rd en a d o r do Núcleo de M onografia Jurídica Prof. Paulo Freire c do curso de pós-graduação lato sensu em Direito…

Elaboração de um planejamento econômico global pelo qual se orientassem todos os setores da vida do país; - Participação do Estado na produção direta e na exploração dos recursos minerais por empresas estatais; - Estímulo à entrada do capital externo para a criação de novas empresas, modernização e ampliação das existentes; - Formação de uma aliança entre o capital do Estado, o capital privado nacional e o capital das corporações multinacionais; - Controle do meio político e social…

militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera. Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado (A) será responsabilizado, pois Norberto é agente público pertencente a seus quadros. (B) não será responsabilizado, pois Norberto, apesar de ser agente público, não atuou nessa qualidade; sua conduta não pode, pois, ser imputada ao…

com os devidos acréscimos pessoais. PONTO 1 – TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Faz-se premente ao estudioso deste ramo do direito, noções prévias do Estado e seus elementos indispensáveis, para uma boa apreensão dos conteúdos do Direito Constitucional. 1. - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica…

meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo. Tais instituições têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que o detêm (a autoridade) com os demais membros da sociedade (os administrados). A forma de governo adotada por um Estado não deve ser confundida com a forma de Estado…