Um Exemplo Que Justifique A Escola Exegese

momento, seja dito e redito e seja novamente dito que o dito deve ser ou não deve ser dito. Por isso, o trabalho dos cientistas, artistas e profissionais do direito está sempre ligado à interpretação, dizer o que quer dizer, o Direito e, nessa eterna exegese, vai se misturando à precisão neutra do cientista, à paixão do artista e à necessidade prática do profissional. Nenhum jurista pode ser uma coisa só, nem o juiz, nem o Ministério Público, nem o advogado, nem o procurador, nem o…

reenquadramento, por afronta ao mencionado princípio do concurso público. Contudo, tem o servidor direito ao recebimento, como indenização, da diferença remuneratória entre os vencimentos do cargo efetivo e os daquele exercido de fato. Nesses termos, se, por exemplo, um técnico exercer as atribuições de um analista, aquele cargo não se transformará neste, mas sim terá direito à citada diferença dos valores (STF, RE-ED 486.184/SP, relator Ministro Ricardo Lewandowski, publicação DJ…

técnico científico (na medida em que se reduziu o objeto do DA às matérias de natureza jurídica houve uma sistematização para definir seus institutos e princípios.) Critério do serviço público: toda atividade do estado era considerada Serviço Público. Escola do SP francesa. É insuficiente. Critério do poder executivo: só o poder executivo exerce atividade administrativa. Errado e insuficiente. Critério das relações jurídicas: conjunto de normas que regem as relações entre a…

Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC-JF). Especialista em Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Professor do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil e Responsabilidade Civil. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA). Professor de Prática Jurídica na Universidade Estácio de Sá (UNESA). Coordenador das Disciplinas Práticas Jurídicas da UNESA. Ex Coordenador do Curso de Direito da UNESA. Advogado e Consultor Jurídico.…

Isso pode soar extremo à tendência anti-intelectual do cristianismo popular, mas é conclusão necessária derivada da natureza da teologia. O estudo teológico possui um valor intrínseco, e ele é a précondição de todo conceito e atividade cristãos. Por exemplo, é o empreendimento intelectual da teologia que governa o objeto e o modo da oração, define a razão e a maneira da adoração, e formula a mensagem e a estratégia para o evangelismo. Eu considero esse livro um texto adequado para o…

Isso pode soar extremo à tendência anti-intelectual do cristianismo popular, mas é conclusão necessária derivada da natureza da teologia. O estudo teológico possui um valor intrínseco, e ele é a précondição de todo conceito e atividade cristãos. Por exemplo, é o empreendimento intelectual da teologia que governa o objeto e o modo da oração, define a razão e a maneira da adoração, e formula a mensagem e a estratégia para o evangelismo. Eu considero esse livro um texto adequado para o…

radicalmente dialética, que indicava as contradições e limitações do pensamento marxiano para, justamente a partir delas, identificar um terreno conceitual em que um requintado conceito de Direito lograria inserir-se5. Portanto, o objetivo da Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR) não era identificar a teoria do direito presente nos escritos de Marx, mas elaborar uma teoria dialética do direito, realizando a síntese que virtualmente sugere o acervo marxiano, onde chega a entremostrar-se…

contratação com ampla manifestação de vontade de ambas as partes, consagrando-se a liberdade de trabalho. Encontrava-se esse regime estribado na doutrina de Rousseau, nas doutrinas econômicas dos fisiocratas e dos clássicos ingleses, como também na Escola de Direito Natural e das Gentes. Essa nova estrutura social fundava-se no individualismo, que se refletia nos aspectos econômicos, políticos e jurídicos. “Laissez-faire, laissez-passer” é a formula do…

termos genéricos, é o lado material do poder familiar; é a relação direta entre pais e filhos, da qual decorrem vários direitos e deveres para ambas as partes". Ressalva ainda o ilustre doutrinador que a guarda pode ser concedia também a terceiros, a exemplo dos casos de tutela. Portanto, o instituto da guarda está intrinsecamente ligado ao complexo de deveres e direitos decorrentes do exercício do poder familiar. Porém, a este não se limita, haja vista os casos em que o poder…

contratual e extracon-tratual, 607 31.2 Elementos da responsabilidade extracontratual ou aquiliana, 610 31.3 Exclusão ou diminuição da responsabilidade, 616 31.4 Abuso de direito, 620 31.4.1 Conceito de abuso de direito, 621 31.4.2 Alguns exemplos significativos de abuso de direito, 623 31.4.3 Aplicação da teoria do abuso em nosso direito, 625 31.4.4 Abuso de direito no atual Código Civil, 627 32 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, 629 32.1 Influência do tempo nas relações…