Um Exemplo Que Justifique A Escola Exegese

70046956207, 8ª Câmara Cível, Comarca de Arroio do Tigre, Rel. Des. Rui Portanova, julgamento 04/01/2012). A realidade demonstra que não se tem dado preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas em prol dos idosos, sendo por exemplo, omitido atenção especial à saúde daqueles, não lhes garantindo um envelhecimento saudável e digno. Na hipótese prevista no inciso II, tem-se a preocupação de proteger o idoso da própria família, curador ou entidade de…

por três pontos distintos: Erro: desrespeito inquestionável às regras. Exemplo: Não houveram pagamentos à prazo à partir de junho. ← Purismo: apesar do uso freqüente, há uma visão protecionista que impõe a noção de mau uso. Exemplo: Face às circunstâncias do delito. Exame feito através de peritos. ← Divergências: entre os próprios gramáticos surgem estruturas que só alguns consideram erradas. Exemplo: Escrever à/a máquina. Um dos que veio/vieram. Como…

Recurso Extraordinário Resp – Recurso Especial RG – Repercussão Geral Rjt – relação jurídico-tributária RMIT – Regra-Matriz de Incidência Tributária STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça V.g. – verbi gratia, por exemplo RESUMO FERNANDES, Bruna Oliveira. Planejamento tributário e a norma geral antielisiva. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: São Paulo, 2014. A obrigação tributária é compulsória e…

alternativa que corresponda a escolástica a) Inicia-se fim do Império Romano, no século III. Auxilia a exposição racional da doutrina religiosa. b) Especulação filosófico-teológica que se desenvolve do século IX até o Renascimento. Predomina nas escolas que surgem durante o Renascimento. c) Corrente filosófica que iniciou com a definição do raciocínio que é a operação mental, discursiva e lógica. d) Se não há um deus que possa ter concebido a essência do Homem, então não há nada…

personalidade é dado FGV DIREITO RIO 11 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL integrar algum dos pólos da relação de direito material, seja o pólo ativo ou o pólo passivo. Na tentativa de dirimir o caráter abstrato da matéria, pode-se socorrer com exemplos derivados do Direito das Obrigações. Assim, num contrato de compra e venda figuram, concomitantemente, o vendedor e o comprador. O primeiro, sendo titular de um direito de crédito, é o sujeito ativo da relação; o segundo,…

objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido. Art. 885. A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir. - Subsidiariedade (art. 886, CC): Art. 886. Não caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido. …

As possibilidades são as seguintes: a) Projeção Para citar algo: este(s), esta(s), isto. Exemplos: O total era este: R$ 10,00. Estes são os artigos definidos: o, a, os, as. Esta é a solução para muitos problemas brasileiros: educação. Estes são dois problemas graves: desemprego e violência. b) Regressão geral (sem termos concorrentes) Para resgatar algo citado: esse(s), essa(s), isso. Exemplos: Os documentos foram enviados ontem. Esses documentos não lhes pertenciam. O…

Considerações iniciais b. Lacuna jurídica c. Integração: analogia legis; analogia júris; norma que o interprete criaria 3. Novas perspectivas metodológicas de concretização ou desenvolvimento do direito a. Redução teleológica b. Extensão teleológica 4. Exemplos práticos e dúvidas da doutrina CAPÍTULO IV: A Norma Jurídica 1. Noção e estrutura da norma jurídica 2. Características da norma jurídica 3. Classificações de normas jurídicas CAPÍTULO V: Casos 1. 2. 3. 4. …

muito antigos e, a exemplo de museus, que não permitem flashes das máquinas fotográficas para não danificar as obras, também os Arquivos Secretos protegem seu acervo, de valor incalculável, já que o simples ato de respirar próximo a um pergaminho antigo poderia levar à sua irreparável perda. E isso acontece mesmo hoje em dia, com a tecnologia de que dispomos. Em segundo lugar, nem tudo está autorizado a ser divulgado. A publicação dos índices dos documentos, por exemplo, em parte…

toda a sua reputação, o que acarretará a perda da credibilidade perante a sociedade e o conseqüente prejuízo patrimonial. 7 Dessa forma, as pessoas jurídicas fazem jus ao reconhecimento de atributos intrínsecos à sua essencialidade, como, por exemplo, os direitos ao nome, à marca e à honra, os quais nasceriam com o registro da pessoa jurídica no órgão competente e cessariam com a sua respectiva baixa. 8 Tem-se então que os direitos à personalidade, aplicáveis à pessoa natural,…