Um Ente Público Recebeu Receitas Orçamentárias Em Dois Ex

nulidade, em decisão definitiva, de atos administrativos editados em contrariedade à Constituição. (c) Manifestar-se, previamente, sobre a elaboração de proposta do orçamento da União. (d) Fazer o controle prévio da constitucionalidade de lei orçamentária. (e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. 7. Assinale a alternativa correta. A Ação Declaratória de Constitucionalidade foi introduzida no Direito Constitucional brasileiro pela: (a) Emenda Constitucional nº 16/65. …

de pessoas jurídicas; II. comprovação de regularidade no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal do Brasil com os dados cadastrais devidamente atualizados; III. parecer do Conselho Fiscal de que trata o § 1º do art. 3º do Decreto Estadual nº 45.085/09; IV. balanço patrimonial do exercício anterior ou demonstrativo financeiro anual evidenciando o total de receitas e despesas; V. comprovantes de regularidade fiscal e tributária, em especial quanto à Relação…

Abril/2014 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA S E L E T I VA Primeira Etapa INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um…

........................................................... 7 3. TAXAS........................................................................................................................................................... 9 4. TAXA E PREÇO PÚBLICO ..................................................................................................................11 5. A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA................................................................................................13

patronal ............................................................................................40 16.7. Contribuição das empresas optantes pelo simples nacional .....................................................................41 17. OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL ................................................................................41 18. REEMBOLSO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO .............................................................................42 19.…

atividade Financeira é dividida em 4 grandes compartimentos, que são: 1)-RECEITAS PÚBLICAS – Montante de recursos financeiros que o Estado consegue arrecadar durante um determinado período para fazer frente aos seus fins precípuos(ex. ICMS, IPTU, IPVA, etc.). São os recursos que entram nos cofres públicos. 2)-DESPESAS PÚBLICAS – São os dispêndios feitos pelo Estado para atender o bem comum(ex. pagamento de funcionários; concurso público para contratação de fiscais; compra de tanques de…

Leite MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ricardo Andrade Saadi MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Sérgio Djundi Taniguchi MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Márcia Loureiro PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL André Luiz Carneiro Ortegal SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Gerson D’Agord Schaan SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS Carlos Henrique de Paula Prata Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada a fonte. COAF – Conselho de Controle de…

Previdenciário ) A respeito da contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social considere: I. Será de 11% (onze por cento), incidentes sobre a totalidade da base de contribuição, em se tratando de servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo…

excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário. 7. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJDFT – 2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT. Elyesley Silva do Nascimento Curso de Direito Administrativo 8. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) Os poderes do Estado reproduzem o célebre modelo…

excepcionalmente, infraconstitucionais vinculados, submissos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário. 7. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJDFT – 2007) Os poderes do Estado são o Legislativo, o Executivo, o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT. Elyesley Silva do Nascimento Curso de Direito Administrativo 8. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) Os poderes do Estado reproduzem o célebre modelo…