Um Ente Público Recebeu Receitas Orçamentárias Em Dois Ex

JURISPRUDÊNCIA: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo Processo Administrativo , do livro Manual de Direito Administrativo, José dos Santos Carvalho Filho, 20ª ed. Editora Lumen Juris, 2009. Servidor Público na Atualidade, José Maria Pinheiro Madeira, 7ª. Ed. Editora Lumen Juris, 2009. Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Estudo dos Casos Práticos CASO CONCRETO 1 (OAB - CESPE ) A empresa “X” foi…

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular um programa de apoio à inclusão e promoção social de até 0,5% de sua receita líquida, não podendo essa receita ser direcionada para despesas com o pessoal, serviço da dívida e qualquer outra despesa não direcionada aos serviços apoiados. As instituições poderão participar do SUS mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas sem fins lucrativos, podendo ela participar de forma complementar.

IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Membro do IDAERJ – Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro Membro do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros Membro do IADP – Instituto Ibero-Americano de Direito Público Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado) Consultor Jurídico – Advogado COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA CIDADE 3a edição revista, ampliada e atualizada EDITORA LUMEN JURIS Rio de Janeiro 2009 Copyright ©…

Estados e aos Municípios em cujos territórios estivessem instaladas usinas hidrelétricas ou que tivessem áreas invadidas por águas dos respectivos reservatórios; 13. A Lei nº 7.990, de 1989, não definiu, contudo, os percentuais que caberiam aos entes federativos. A Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, preencheu essa lacuna, ao definir os percentuais destinados a cada esfera federativa, no caso, 45% para os Estados, 45% para os Municípios e 10% para o Poder Executivo Federal; 14.…

00 Valor de venda R$ 4.500,00 Lucro na venda R$ 500,00 Considerando que não houve mais nenhuma alteração no patrimônio, esse será acrescido de R$ 500,00 referente ao lucro na venda do gerador. 11. (TÉCNICO - 2º/2001) Dois sócios resolveram constituir uma empresa, com capital inicial de R$ 75.000,00. Um deles integralizou a sua parte de 50% com um veículo de sua propriedade, avaliado em R$ 25.000,00 e o restante em dinheiro. O outro…

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Fevereiro/2009 Concurso Público para provimento de cargos de Oficial de Chancelaria Nome do Candidato No de Inscrição No do Caderno Caderno de Prova, Cargo A01, Tipo 002 MODELO ASSINATURA DO CANDIDATO MODELO1 No do Documento 0000000000000000 00001−0001−001 PROVA FASE I INSTRUÇÕES Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos - Verifique se este caderno contém 80 questões, numeradas de 1 a 80. Caso contrário,…

Cardoso Ministro da Previdência e Assistência Social: José Cechin Secretário de Previdência Social: Vinícius Carvalho Pinheiro Diretor do Depto. do Regime Geral de Previdência Social: Geraldo Almir Arruda Diretor Depto. dos Reg. de Prev. no Serviço Público: Delúbio Gomes Pereira da Silva Elaboração: Coordenação-Geral de Legislação e Normas. Coordenador-Geral: João Donadon Edição e distribuição: Ministério da Previdência e Assistência Social Secretaria de Previdência Social…

8 AMPREV – A IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO AMAPÁ: IDEOLOGIA VERSUS REALIDADE. LIDIANE MONTEIRO AMANAJÁS 2 SÔNIA MARIA MARTINS FERREIRA 1 RESUMO Este artigo busca descrever como se deu a implantação da Previdência Social no mundo e especificamente, no Brasil assim como sua importância para a vida do trabalhador. O estudo enfatiza o funcionamento da Previdência no Estado do Amapá, visando esclarecer o que compõe a base de…

há repercussão prática. 6. Notas de Confronto. Diferenciação de um crime do outro. 7. Questões Especiais. Discussão doutrinária, súmulas, etc. TEORIA GERAL DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O CP trata dos crimes contra a Administração em dois grandes grupos: Crimes Contra a Adm. Pública em Geral e os Crimes Contra a Adm. Pública da Justiça. A diferença é a especialidade. A Adm. Pública da Justiça é um aspecto particular da Adm. Pública em Geral. A Adm. Pública possui uma…

............... 291 2 Intensivo Oficial de Justiça – TJ/RS LÍNGUA PORTUGUESA I PROFESSOR ANDRESAN FUNÇÕES SINTÁTICAS Localização do sujeito Definição gramatical: Sujeito é o ser sobre o qual se faz uma declaração. Reconhecimento do sujeito Exs.: A) B) C) EXEMPLOS Intensivo Oficial de Justiça – TJ/RS 5 2. OBJETO DIRETO é o complemento de um verbo transitivo direto. Vem, normalmente, ligado ao verbo sem preposição. PONTOS IMPORTANTES A) Pergunta para encontrar o objeto direto. …