Um Determinado Municipio

das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o…

compreender melhor as características específicas da realidade paulista, as mudanças sociais, as transformações econômicas e os impactos das políticas públicas nos seus 645 municípios. Taxa de Natalidade (Por mil habitantes) Relação entre os nascidos vivos de uma determinada unidade geográfica, ocorridos e registrados num determinado período de tempo, e a população estimada para o meio do período, multiplicados por 1000. Taxa de Natalidade | = | Nascidos Vivos | X 1.000 | | |…

avaliação das ações nos níveis local, municipal estadual e nacional. Lista de variáveis básicas • Identificação do município e da unidade de saúde responsável pela detecção do caso • Data dos primeiros sintomas • Nome da mãe • Nome, data de nascimento e sexo do caso • Município, distrito e endereço completo da residência atual • Deslocamentos para outros locais/municípios • Tipo de lesão • Métodos auxiliares de diagnóstico (parasitológico direto, IRM, histopatologia) •…

em 01/2008. Página 1 de 1 Com o incremento da criminalidade em nosso país, surgiram sugestões de medidas para reduzir os índices de violência e práticas ilícitas. Dentre essas medidas, encontra-se a restrição à venda de bebidas alcoólicas em determinados locais e horários, com o propósito de prevenir ocorrências policiais. Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito de "lei seca"; 3. A constitucionalidade da chamada "lei seca"; 4. A eficácia prática da chamada "lei seca"; 5. Conclusão.…

jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não cabe concessão de cautelar em ação declaratória de constitucionalidade. 01 Assinale a alternativa correta A) As comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão discutir e votar determinados projetos de forma definitiva. B) A imunidade parlamentar somente protege o Deputado ou Senador após a posse. C) A convocação extraordinária do Congresso Nacional não poderá ser requerida pelos membros da Câmara dos…

Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta. R=…

Dos 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, 45 estão em epidemia, mas a lista de cidades nessa situação teve alteração em relação à semana passada. Quatro municípios entraram na relação de epidemia, incluindo novas cidades das regiões Baixada Litorânea, Médio Paraíba e Serrana. Um município da região Centro Sul saiu da lista. Com essas alterações, a Baixada Litorânea é a única região que está com todas as cidades em epidemia de dengue. Entre os critérios considerados para que um…

1. TEMA Esta pesquisa trata dos Conselhos Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso, onde se buscou verificar a quantidade de informação que estes dispõem para a sociedade por meio da internet, dos sites oficiais de cada município deste estado. 1.1. Objetivos 1.1.1. Objetivo Geral Avaliar a divulgação de informações dos Conselhos Municipais de Assistência Social de Mato Grosso pela internet. 1.1.2. Objetivos Específicos - Identificar os conselhos municipais de…

Acadêmico: Data: 29/10/2012 Calcule os coeficientes abaixo: a) O município de Irajara, com uma população total de 27.800 habitantes, no período de 2001 a 2010, registrou 117 casos de tuberculose. Calcule o coeficiente de prevalência de tuberculose neste município. (CP = casos novos e antigos da doença / população x 1.000) b) Foram notificados no município de Brogodó, 173 óbitos no ano de 2009 e que a população do município neste ano era de 29.450 habitantes calcule a taxa de…

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência apresentar AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito ativo, em relação ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Edifício Matarazzo, Viaduto do Chá, 15, Centro, São Paulo – SP, representado por seu I. Prefeito ou pelo D. Procurador Geral, nos termos dos arts. 522 e segs. do…