Um Decreto Do Executivo Ao Ser Expedido Acrescentou

Socioeconômico DIICC Distrito Industrial de Cuiabá FGV Fundação Getúlio Vargas FIA/USP Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo FIFA Federation Internationale de Football Association GECOPA Grupo Executivo da Copa IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA Lei Orçamentaria Anual LRF Lei de…

Departamento de Ciências Jurídicas, Políticas e Gerenciais do UNI-BH Belo Horizonte, vol. III, n. 1, jul-2010. ISSN: 1984-2716. Disponível em: www.unibh.br/revistas/ecivitas/ e.mail de contato: ecivitas@unibh.br princípios constitucionais, o que poderia ser entendido como uma flexibilização desses princípios. Para que se efetive o processo eletrônico é necessária a adoção de certificados digitais para a garantia de integridade, autenticidade e segurança, evitando-se assim as nulidades…

não se afasta dessa regra. Ao contrário, confirma-a. O direito do trabalho surgiu como conseqüência da questão social que foi precedida da Revolução Industrial do século XVIII e da reação humanista que se propôs a garantir ou preservar a dignidade do ser humano ocupado no trabalho das indústrias, que, com o desenvolvimento da ciência, deram nova fisionomia ao processo de produção de bens na Europa e em outros continentes. A necessidade de dotar a ordem jurídica de uma disciplina para…

palavras pode provocar reações indesejadas no leitor (como virar a página, por exemplo), e a nossa missão aqui é justamente provocá-lo, chamar-lhe a atenção para o trabalho. Vamos tentar! Comecemos pela pessoa do autor, que definitivamente deixa de ser uma promessa e hoje é uma realidade das letras jurídicas. Renato Saraiva, Procurador do Trabalho em Recife, é um estudioso e conhecedor do Direito e Processo do Trabalho, o que se nota facilmente ao folhear este livro. No magistério,…

Corregedoria-Geral da União Esplanada dos Ministérios, Bloco “A”, 2° Andar. Brasília-DF CEP: 70054-900 gabcrg@cgu.gov.br JORGE HAGE SOBRINHO Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União WALDIR JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR Corregedor-Geral da União VALDIR AGAPITO TEIXEIRA Secretário Federal de Controle Interno JOSÉ EDUARDO ROMÃO Ouvidor-Geral da União SÉRGIO NOGUEIRA SEABRA…

Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o cargo, o prefeito eleito de um…

importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar particular for autorizado a organizar as apostas, a exemplo dos prados de cavalos, serão destinados 5% do seu movimento global à seguridade social. Artigo 212, do Decreto 3.048/99. § 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. § 2º - A proposta de orçamento da seguridade …

político e jurisdicional. 15.5Imunidades e incompatibilidades parlamentares. Direito comparado 15.6Processo legislativo: objeto, ritos e peculiaridades. O devido processo legislativo. Questões políticas. Atos interna corporis. 16.PODER EXECUTIVO 19 16.1Poder Executivo. Histórico. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Direito comparado. A supremacia fáctica do poder presidencial no Brasil. 16.2Presidente da República: estatuto. Competências. Poder normativo autônomo,…

a Engenheiros, Arquitetos e Urbanistas, este manual pretende ser sucinto, em linguagem simples, havendo explicação entre colchetes e paráfrases quando se trata de expressões técnicas, conceitos e expressões latinas das quais não se pode fugir. Controvérsias doutrinárias foram propositadamente evitadas, fazendo-se apenas referência às diferentes opiniões quanto a deter7 minadas matérias. Pretendemos, na medida do possível, ser didáticos. Oxalá tenhamos conseguido. Finalmente,…

salário. O paga­mento da gratificação ao trabalhador não aposentado é feito em duas parcelas. A primeira é o chamado adianta­mento, que corresponde à metade do salário recebido no mês anterior e deve ser pago entre fevereiro e novem­bro de cada ano, segundo escolha do empregador. A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, é calculada subtraindo-se o adiantamento já recebido da remuneração integral do cidadão no mês de dezembro. No caso de trabalhador que não tenha…