Como são feitas as leis

INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA - IBTA DEFINIÇÃO SOBRE O PEDÁGIO É TRIBUTO SÃO PAULO 2014 CLAUDIA ARAUJO SALVATIERRA TRIBUTOS Trabalho de como finalidade informar se pedágio é tributo. Profº Frederico – Matéria de Tributos SÃO PAULO 2014 INTRODUÇÃO O pedágio é tido como taxa, segundo a doutrina majoritária, como tarifa, como preço público e mesmo como uma espécie tributária distinta das demais, ou como uma taxa de utilização de bem público, não prevista na Constituição Federal. RESUMO De quatro anos escolhemos novos Deputados Estaduais, Federais e Senadores, mas muitas vezes não sabemos todas as tarefas que eles desempenham. É importante que a todos saibam que os Deputados e Senadores são nossos representantes e, por isso, quem deve cobrar pelo trabalho deles somos nós.Os Deputados e Senadores são os responsáveis pela elaboração das leis, assim como pela votação das mesmas, aprovando-as ou não. As leis regem o comportamento da população e, portanto, é tão importante como são feitas na Assembleia e no Congresso. Palavras-Chave: Pedágio; natureza jurídica; tributo; taxa; SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO10 2. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SANTA AMÉLIA12 2.1. HISTÓRIA12 2.2. ESTRUTURA12 2.3. ATUALMENTE13 3. TERCEIRO SETOR14 3.1. DEFINIÇÃO15 3.2. TERCEIRO SETOR NO BRASIL15 4. A CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR17 4.1. PRESTAÇÃO DE CONTAS18 4.2. A IMPORTÂNCIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL18 5. ASSOCIAÇÃO22 5.1 CONCEITO22 5.2. CONSTITUIÇÃO DE

período dos mandatos de um deputado federal e de um senador? Deputado Federal Os deputados federais são nossos representantes, os representantes do povo. São responsáveis pela criação e modificações das leis. O período do mandato de um deputado é de quatro anos e não há limite para reeleição. As leis por eles formuladas são sancionadas pelo presidente da república. O sistema que os elege é proporcional, ou seja, se um deputado não tiver alcançado uma quantidade razoável de votos, ele…

diretamente, a comunidade elege representantes. O primeiro a tratar do tema foi Aristóteles, em sua obra: A Política, defendendo que o poder deveria ser exercido por três órgãos autônomos entre si, para exercer as funções estatais. Depois, John Locke, na obra: Segundo Tratado do Governo Civil, reconhece, também, as três funções distintas, mas distinguindo, no Poder Executivo, a atuação diferenciada no trato interno (para assegurar a ordem e o direito) e externo (para assegurar a forma…

cadeiras aos candidatos mais votados. No sistema chamado “voto em lista”, que valeria para vereadores e deputados, o eleitor não vota no candidato. Vota só no partido, e o partido é que faz e aprova a lista com os nomes de seus candidatos. O QUE MUDA O eleitor passa a prestar mais atenção nas propostas dos partidos que nos candidatos. OS PRÓS • Força os políticos a se engajarem mais na vida partidária, na tentativa de encabeçar a lista. • Partidos ficam mais fortes porque o…

instituído o Ato Institucional no 1 (AI-1). AI-1 Os atos institucionais são mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 a 1978 são decretados 16 atos institucionais e complementares que transformam a Constituição de 1946 em uma colcha de retalhos. O AI-1, de 9 de abril de 1964, transfere o poder político aos militares, suspende por dez anos os direitos políticos de centenas de pessoas, entre elas os…

Hospital de Base, em Brasília, e morre 37 dias depois no Instituto do Coração, em São Paulo. A Presidência é ocupada pelo vice, José Sarney. Em 1989, pela primeira vez após 29 anos, o país vai às urnas para eleger um presidente por voto direto. Fernando Collor de Mello ganha as eleições, assume a Presidência em janeiro de 1990 e é afastado pelo Congresso em 1992 num processo de impeachment até então inédito. Em seu lugar assume o vice-presidente Itamar Franco, em 29 de setembro de 1992.…

abolidos). 2. Quando muda a constituição A constituição mudaria por inteiro se houver uma revolução social que exija a mudança de constituição para acompanhar os parâmetros dessa nova sociedade. Mas se tratar-se de emendas na constituição isso só pode ser feito pela forma descrita no art. 60 da mesma. Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do…

1- Será que existe algum “poder” que só dependa de quem o exerce e nem um pouco daqueles sobre os quais é exercido? A obediência é sempre uma coisa imposta, mesmo que não pareça? 2- Se fizermos uma lista, digamos, de cinco problemas que estamos enfrentando no momento, é possível ver em alguns deles, ou em todos eles, implicações e políticas? 3- O pai toma todas as decisões por seus filhos adolescentes, inclusive quanto o vestuário, escolha da profissão etc. Existe algo…

disciplina de História, Turma 04, Turno Noturno, 3º Ano do COESVA – Colégio Estadual de Valença, sob orientação da professora Carla. Valença – Bahia Novembro / 2011 Os presidentes do regime militar (1964-1985) A ditadura militar interrompeu o processo democrático brasileiro que durava desde o fim do Estado Novo de Vargas em 1945. Em 1º de Abril de 1964, o Congresso Nacional era aberto às pressas para que fosse declarada vaga a presidência da República, o gesto atropelou a…

nisso? Neste caso citado existe, pois a imagem de autoridade e de poder imposta em casa são os pais. Porém, não pode ser tratado como algo maior já que não afeta a sociedade em si. 4- Uma mulher gostaria de fazer um aborto, mas hesita, não só porque é um ato ilegal, como também porque não seria aceito pelas pessoas que ela respeita e acata. Trata-se de um problema politico? O caso trata-se de um problema politico, pois além de afetar a mulher afeta também todos que estão a sua volta.…