Um Crime Real

DIREITO PENAL IV Respostas Questão 03: Disserte sobre a (im)possibilidade de reconhecimento do consentimento do ofendido no crime de lesões corporais. Admite-se o reconhecimento do consentimento do ofendido no crime de lesões corporais, sendo uma causa supralegal podendo ser, à exceção em que o dissenso da vítima constitui requisito da figura típica, pode haver exclusão da ilicitude, se praticado em situação justificante, como por exemplo, aquele que realiza tatuagens no corpo de…

Telefone (38) 3221-2319 ERIK AMADOR SILVA NOBRE CRIMES DIGITAIS Artigo apresentado a Prof.ª Françoise Barbosa da disciplina de Metodologia Cientifica, Turma 2º Período, Noturno. Do Curso de Sistemas de Informação. 1. INTRODUÇÃO Segundo Ferreira (apud ROQUE, 2007), a definição de crimes digitais é: “ação típica,…

alternativas para este tipo de crime.Para ele, trata-se de “pessoas que não são violentas, não agridem o ser humano do ponto de vista real”, sustenta-se a pena de prisão deve ser aplicada somente aos crimes cometidos com violência física ou grave ameaça, e não para os crimes cometidos mediante fraude, desse modo, seria “muito cruel” mandar para cadeia alguém que tenha praticado um crime de colarinho branco, enquanto o pobre, o desgraçado, o miserável, o infeliz que roubou, furtou,…

subsidiário em relação a outros crimes, funcionando como elementar das descrições típicas dos crimes de rouo, estorsão, estupro,etc. Sujeitos do delito Para Damásio, por ser um crime que qualquer possoa pode ser sujeito ativo, este não é um delito próprio. Para o sujeito passivo é preciso que tenha entendimento, estão fora da tutela penal a pessoa jurídica, a criança e o louco. Elementos objetivos do tipo Segundo Damásio o núcleo do tipo é o verbo ameaçar. O crime consiste no…

Lei dos Crimes Ambientais - LCA (Lei 9605/98) 1 - Introdução Os ambientalistas brasileiros há bem tempo, esperavam ardentemente por um Código Ambiental que sistematizasse todo o ordenamento jurídico do Direito Ambiental. A base desta aspiração residia nas dificuldades encontradas por todos aqueles que desenvolviam ou vivenciavam atividades empresariais, disciplinadas contraditóriamente ou incorretamente para a proteção e conservação ambiental. 2 - Histórico Com o advento da…

O princípio da insignificância O princípio da insignificância, ou também chamado crime de bagatela próprio, ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada por determinada pessoa, é irrelevante, não causando qualquer lesão à sociedade, ao ordenamento jurídico ou à própria vítima. Aqui não se discute se a conduta praticada é crime ou não, pois é caso de excludente de tipicidade do fato, diante do desvalor e desproporção do resultado, no caso, insignificante, onde a atuação estatal com a

1- Em relação a teoria finalista da ação, descreva quais são os elementos analíticos de crime Resposta: a) Ação b) Tipo c) Culpabilidade 2- Em relação a teoria de “conditio sine qua non” ( relação de causalidade), explique a diferença entre uma concausa absolutamente independente da concausa relativamente independente Resposta: a) As Concausas absolutamente independentes surgem sem ser provocadas pelo agente e que, por si só, produzem o resultado. O agente não responderá por…

Francisco**∗∗∗ RESUMO Nos crimes de perigo abstrato, percebe-se uma transgressão a alguns princípios constitucionais, pois para a responsabilização penal, é necessário presumir que da ação ou omissão devidamente tipificada vá ocorrer uma perda ou um dano de algum bem juridicamente tutelado que efetivamente também pode não ocorrer. O artigo, elaborado sob o método dedutivo, situa o estudo no crime de rixa, com maior concentração na sua forma qualificada. Quando do crime de…

outra maneira os réus ficariam a mercê do estado de espírito dos magistrados e seriam aplicadas penas de forma arbitrárias. V- Da obscuridade das leis Segundo ele as leis devem ser escritas de forma clara para que a sociedade possa ter um real entendimento do que ali está proposto e não de forma obscura onde só os poucos estudiosos das leis entendam.Beccaria acredita que quanto mais os homens entendem as leis menos eles a transgridem, uma vez que ele entende que tipo de…

CRIMINALOGIA. 1) Antropologia – a antropologia dizia que o Brasil era atrasado e por ser atrasado o povo brasileiro cometia mais crime. 2) Sociologia e Antropologia criminal 3) Grandes escolas da criminologia a) Escola classifica * Beccaria O principal autor da escola clássica que estuda o Criminologia é Cesarie Beccaria, ele fala bastante da tipificação do crime, ele defendeu muito isso mesmo quando não exigia os CP, ele já se preocupada com a construção do tipo…