Um Crime Real Onde Está O Culpado

determinada pessoa é o autor de determinado crime, e no meio da instrução criminal chega à informação ao juízo que caso este indivíduo venha a ser preso somente depois do trânsito em julgado da sentença condenatória penal, a sociedade pode vir a sofrer um dano maior do que se decretar a sua prisão processual. Em todas as situações notam-se claramente a presença do princípio da presunção de inocência, ou da não culpabilidade. Este diz que ninguém poderá ser julgado culpado até o trânsito…

últimos instantes em que o culpado não tem mais nada a perder sejam ganhos para a luz plena da verdade. O tribunal podia mesmo decidir, depois da condenação,uma nova tortura para arrancar o nome dos eventuais cúmplices. Estava também previsto que no momento de subir ao cadafalso o condenado podia pedir um tempo para fazer novas revelações. O público esperava essa nova peripécia verdade. Muitos aproveitavam isso para ganhar um pouco de tempo, como Michel Barbier, culpado de ataque a…

exemplos bem freqüentes dessa fria atrocidade que os homens poderosos encaram como um dos seus direitos. Entretanto, os dolorosos gemidos do fraco, sacrificado à ignorância cruel e aos opulentos covardes; os tormentos atrozes que a barbárie inflige por crimes sem provas, ou por delitos quiméricos; o aspecto abominável dos xadrezes e das masmorras, cujo horror é ainda aumentado pelo suplício mais insuportável para os infelizes, a incerteza; tantos métodos odiosos, espalhados por toda…

exemplos bem freqüentes dessa fria atrocidade que os homens poderosos encaram como um dos seus direitos. Entretanto, os dolorosos gemidos do fraco, sacrificado à ignorância cruel e aos opulentos covardes; os tormentos atrozes que a barbárie inflige por crimes sem provas, ou por delitos quiméricos; o aspecto abominável dos xadrezes e das masmorras, cujo horror é ainda aumentado pelo suplício mais insuportável para os infelizes, a incerteza; tantos métodos odiosos, espalhados por toda…

homem que vive socialmente deve ter privação de liberdade para a existência de plena harmonia. Cedendo este bem, pode agora o Estado cumprir seu papel para o bem maior. No entanto, nem todo governo que está à altura de julgar os problemas (neste caso, crimes) formalmente está para moralmente. Inúmeros desvios dos desígnios são marcados severamente por ‘‘DOS DELITOS E DAS PENAS’’ YURI  CESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738.  Nunca uma obra tão antiga…

Beccaria se torna o porta-voz dos protestos da consciência publica contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura , a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios. “A grandeza do crime não depende da intenção de quem o comete.” Beccaria condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social, ressaltando a necessidade da publicidade e da presteza das penas. Declara ainda a pena de…

cores tristes: uma travessura aparentemente inofensiva, mas que quase provoca a morte de um homem, é o ponto de partida da viagem dos jovens pelo inferno. Presos, os quatro meninos são condenados a passar um ano no terrível reformatório Wilkinson, onde sofrem todo o tipo de violência. São estuprados e surrados pelos guardas, torturados, atirados em celas infestadas de ratos. O tempo passa, e os quatro se tornam homens livres. Porém, carregam as marcas dos momentos de sofrimento

dos cidadãos X. DOS INTERROGATÓRIOS SUGESTIVOS NOSSAS leis proíbem os interrogatórios sugestivos, isto é, os que se fazem sobre o fato mesmo do delito; porque, segundo os nossos jurisconsultos, só se deve interrogar sobre a maneira pela qual o crime foi cometido e sobre as circunstâncias que o acompanham. XI. DOS JURAMENTOS contradição entre as leis e os sentimentos naturais é exigir de um acusado o juramento de dizer a verdade, quando ele tem o maior interesse em calá-la…

população pede medidas imediatas e repressivas, como penas privativas de liberdade, afastando o criminoso do âmbito social. Ocorre que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, não podendo este aplicar penas sem que o imputado seja considerado culpado pela prática do fato delituoso. Deste modo, haverá um desrespeito às leis estabelecidas na Constituição Federal de 1988, que garantem todos os direitos fundamentais individuais do cidadão. Entretanto, é o que está acontecendo…

ações da sociedade com este único fim: todo o bem-estar possível para a maioria.” (pgs.8,9) | |“Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena | |de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? Serão justos os tormentos e as torturas? | |Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de…