Um Crime Ambiental Internacional

Direito Constitucional; b) Direito Administrativo; c) Direito Penal; d) Direito Processual Penal; e) Direito Civil; f) Direito Processual Civil; g) Direito Previdenciário; h) Direito Financeiro e Tributário; i) Direito Ambiental; j) Direito Internacional Público e Privado; k) Direito Empresarial; l) Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor. 1.7 Nas provas da segunda etapa (escritas) e da quarta etapa (oral) também fará parte do programa o conteúdo sobre…

auditor interno não pode furtar-se à possibilidade de examinar e avaliar esses sistemas. O auditor interno envolve-se no processo de planejamento, desenvolvimento, testes e aplicação dos sistemas, preocupando-se com a estrutura lógica, física, ambiental, organizacional de controle, segurança e proteção de dados. Cabe-lhe informar a administração sobre: adequação, eficácia, eficiência e desempenho dos sistemas e respectivos procedimentos de segurança em processamento de dados.…

Agrárias e Tecnológicas Curso de Engenharia Mecânica Relvithon Rennee R. Pereira PROTEÇÃO CONTRA RISCOS AMBIENTAIS E RESÍDUOS INDUSTRIAIS Rondonópolis – MT 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE RONDONÓPOLIS Instituto de Ciências Agrárias e Tecnológicas Curso de Engenharia Mecânica Relvithon Rennee R. Pereira PROTEÇÃO CONTRA RISCOS AMBIENTAIS E RESÍDUOS INDUSTRIAIS O trabalho será desenvolvido durante a disciplina do Curso de…

ou detentores, a Biopirataria não é tipificada como ilícito criminal, mas apenas administrativo, com aplicação de multas que, excepcionalmente, são recolhidas pelo infrator. Como se verá adiante, poucas figuras da Lei nº 9.605/98 (Lei de crimes ambientais) podem ser invocadas para repressão e combate a biopiratas e, ainda assim, são consideradas como de menor potencial ofensivo (Lei 9.099/95 c/c Lei 10.259/01), que se resolvem com a lavratura de um termo circunstanciado e liberação…

Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. A pesquisa aqui proposta pretende mostrar se há eficácia nas sanções penais e administrativas aplicadas à pessoa jurídica que comete crime ambiental. Está exposto no art. 225, CF/1988 que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e…

em vista que a França foi pioneira na promulgação de leis de proteção dos animais e influenciou a legislação ambiental brasileira. Combate a “coisificação” do animal, e, levando em conta que os mesmos são seres sencientes, propõe a revisão da clássica teoria de que apenas o homem pode figurar como sujeito de direitos. Palavras-chaves: Animais, Sujeitos de Direitos, Lei de Crimes Ambientais, Código Penal Francês; Código Civil Francês. 1 Possui graduação em Engenharia Agronômica pela…

condicionar a venda de um produto à compra de outro produto, ou seja, para levar um produto, você não pode ser obrigado a comprar outro, por exemplo, para levar o pão, você tem de comprar um litro de leite. Isto se chama VENDA CASADA e é proibido por lei. É crime: Lei nº 8.137/90, art. 5º, II. 2. É proibido ao fornecedor esconder um produto e dizer que o produto está em falta. 3. Se algum fornecedor enviar-lhe um produto que você não pediu, não se preocupe! Receba como se fosse uma…

Técnicas de Gestão Ambiental, ISSO 14001, Certificação Agrícola e Legislação Ambiental. Alunos: BAURU Maio/2014 GESTÃO AMBIENTAL Gestão Ambiental (Barbieri, 2011) – “É um conjunto de diretrizes e atividades administrativas e operacionais, o qual possui como objetivo obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, quer reduzindo ou eliminando os danos ou problemas causados pelas ações humanas, quer evitando que eles surjam.” Gestão Ambiental (Souza, 2000) –…

Año 3, 1(5), 55 - 63, Enero - Julio 2012ISSN 2077-9445 Pitta Pinheiro & Leal Paixão Ética Ambiental... Ética Ambiental: Uma Análise dos Aspectos Éticos Contidos em Periódicos das Ciências Ambientais Environmental Ethics: An Analysis of Ethical Aspects Contained in the Journals of Environmental Sciences Ética ambiental: un análisis de los aspectos éticos contenidos en periódicos de las ciencias ambientales Izabel Christina, Pitta Pinheiro Melgaço * Rita Leal Paixão ** Resumo: Embora a…

estadao.com.br, 15.07.2010. Adaptado) 28. Os ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20 – grupo que reúne os países ricos e as potências emergentes – decidiram neste sábado (23.10.2010), na Coreia do Sul, que o Fundo Monetário Internacional (FMI) deve passar por uma grande reforma. Dentre as principais mudanças acertadas na reunião está a transferência de maior poder de decisão aos países emergentes. (http://g1.globo.com/mundo/noticia, 23.10.2010) A lei citada…