Um Crime Ambiental Internacional

Determinação de competência Esquema: 1º PASSO: QUAL A JUSTIÇA COMPETENTE? Especial (militar, Eleitoral) Comum (Federal e Estadual) Militar: Crimes Militares (art. 9º, COM) Federal (art. 109, CF)* Eleitoral: crimes eleitorais (Cód. Eleitoral) e Conexos, salvo crimes dolosos contra a vida * Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas

A importância da gestão ambiental para as empresas: Sem dúvida, atualmente o tema “gestão ambiental”, é relevante no contexto empresarial, isto se dá principalmente na atual conjuntura onde se percebe uma conscientização popular no sentido de preservação do meio ambiente. Clientes, consumidores ou até mesmo os fornecedores tem assumido uma postura no sentido de cobrar das empresas com as quais se relacionam ações e políticas voltadas para a preservação do meio ambiente, bem como para…

i Artigo – Sustentabilidade | Disciplina: Estudos Econômicos e Ambientais Acadêmico: Osvaldo Fideles da Silva netto Introdução Sustentabilidade, hoje em dia é muito ouvido sobre ela, mais o que é? . “Sustentabilidade é habilidade de sustentar uma ou mais condições, exibida por alguém.” Ultimamente este conceito, tornou-se um princípio, no qual o uso do mesmo para a satisfação de necessidades presentes. Dados históricos usam o termo sustentável com um significado de…

aspecto cabe ressaltar os inúmeros ramos do Direito que tem reflexo direto sobre as atividades empresariais tais como: Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Econômico, Direito do Consumidor, Direito Penal, Direito Comercial, Direito Civil, Direito Internacional fora outros ramos que direta ou indiretamente produzem efeitos ou de controle e fiscalização ou de imposição de condutas a serem observadas pelas empresas e, por ordem, por…

nuclear. Redação dissertativa 3: Tema: empresas de telecomunicações.Tópicos: telefonia, empresas de telefonia, mercado de telecomunicações, telecomunicações. Redação dissertativa 4: Tema: comércio chinês.Tópicos: mercado internacional, política cambial, comércio chinês internacional. Redação dissertativa 5: Tema: Copa do Mundo.Tópicos: política social, amparo social, pobreza, benefícios sociais, cidadania. Redação dissertativa 6: Tema: inadimplência.Tópicos: uso de cartão de crédito,…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PAULO HENRIQUE CARDOSO SANTOS WEIDLE Itajaí, 27 de maio de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PAULO HENRIQUE CARDOSO SANTOS WEIDLE

direitos e garantias fundamentais, responsabilidade civil, crimes, obrigações, consumidor, concorrência, tributário, societário, administrativo, internacional privado, e trabalhista. JUR 1152 – DIREITO PENAL COMPLEMENTAR Direito Penal Complementar: conceito e distinção com o Direito Penal Especial. Leis penais extravagantes, especiais, extraordinárias e temporárias: distinção. Contravenções Penais: conceito, distinção em face do crime, aspectos gerais e classificação como de menor…

aspectos orgânico, formal e material. 3 Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. 4 Relação jurídicoadministrativa. Personalidade de direito público. Conceito de pessoa administrativa. 5 Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. 6 Classificação dos órgãos e…

SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL: POR QUE INVESTIR? Helena Mendonça Faria, Rogério José Silva Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Produção - Escola Federal de Engenharia de Itajubá. Av. BPS, 1303- Bairro Pinheirinho- 37500-000 ITAJUBÀ/MG Abstract: Nowadays, the environmental development is an important issue for society in many countries. This issue is important for governments, societies and for businesses too. This article intends to discuss the reality, the advantages and the…

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais 1. DEFINIÇÃO DE DIRETO AMBIENTAL Apesar do direito ambiental ter sido incluso em nosso ordenamento jurídico há relativamente pouco tempo, é um ramo do direito que vem se destacando após contínuas e significativas alterações e importante papel que vem desempenhando na sociedade. Acerca da preocupação fundamental do direito ambiental, Antunes comenta: A preocupação fundamental do direito ambiental é organizar a forma pela…