Um Credor Pessoal Do Sócio Verificando

art. 47 da Lei n° 11.101/2005, a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e do interesse dos credores no intuito de promover a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Verificando o cumprimento de todos os requisitos legais, poderá o juiz deferir o processamento da recuperação judicial, concedendo prazo para que os credores promovam a habilitação de seus créditos perante o administrador judicial e para o devedor a…

empresa modelo no segmento de soluções em informática nos Estados em que atua, superando as expectativas dos clientes. Valores Ética: Atuar com ética em todas as relações da Empresa; . Aprendizagem Constante: Incitar a capacitação técnica e pessoal dos colaboradores como fator determinante para o desempenho Empresarial . Inovação: Procurar sempre novas tecnologias para incitar novas ideias, com objetivo de melhorar nossos serviços, garantindo a competitividade da Empresa; .…

Extinção das obrigações e Pagamento. I- Introdução (C – D) Dentro do vínculo do credor e devedor podemos ver outros dois subvínculos: o do Débito (débitum) (cumprimento espontâneo da relação obrigacional) e o da Responsabilidade (obrigacio). Se o devedor está obrigado a cumprir a relação e não cumpri-la espontaneamente ele viola o direito de credito (direito subjetivo do credor) e faz nascer a pretensão, o credor passa a ter a possibilidade de “atacar” o devedor por meio de seu…

que devem ser adotados pelos indivíduos. São eles: • Responsabilidade: o indivíduo deve procurar adotar um critério livre e imparcial em sua vida pessoal e profissional, evitando participar de conflitos de interesses, de discriminação, de situações injustas e desleais. • Lealdade: o ser humano necessita exercitar a lealdade em todas as situações pessoais e profissionais, tanto em conflitos, como em discussões que possam interferir no seu comportamento. • Respeito às pessoas: a…

Almeida Aracruz, 2014 1. SOCIEDADE LIMITADA A sociedade limitada é regulada pelas normas e disposições que lhe são própria, disposta em nosso código civil, nos artigos 1.052 à 1.087. Art. 1.052. “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”. A sociedade limitada é na atualidade, o tipo mais comum e usual de organização e Estruturação da empresa coletiva. Representa…

SANDRA CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS Ribeirão Preto 2011 SANDRA CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado

da empresa em relação ao patrimônio dos representantes desta, onde visualiza-se a incidência do princípio da autonomia patrimonial. Partindo deste pressuposto é que esse instituto vem sendo aplicado como um meio de responsabilizar pessoalmente os sócios e/ou administradores que burlam a essência da personalidade jurídica, visando auferir vantagens, mediante a prática de meios fraudulentos, em decorrência de abuso de direito e infração a lei, provocando desta forma prejuízo a terceiros.…

Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal. Art. 22. Também caberá à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: 5 6 a) o credor tiver seu domicílio ou sua residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos pessoais no Brasil, tais como posse de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos. II - decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no…

tempo e grau de jurisdição, mesmo se a parte não fizer a alegação de que houve prescrição o juiz de ofício deve pronunciar a prescrição conforme art. 219 § 5° Código de Processo Civil, que, portanto faz com que a autoridade judiciária, uma fez verificando que a prescrição se consumo tem o poder dever de reconhecer a prescrição de ofício. Conduz o dispositivo a concluir que tal assunto precede à análise de outras questões, sobretudo as de mérito propriamente dito. O enfrentamento é …

separado judicialmente; Ver tópico (9 documentos) II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários; Ver tópico (10 documentos) III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte; Ver tópico (6 documentos) IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas. Ver tópico (28 documentos) Art. 28. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em…