Um Credor De Uma Obrigação Aceita Receber Através De Endosso

protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito”. Ao receber um cheque para protesto, o oficial do cartório deverá observar as seguintes regras: a) a entrega do cheque para protesto deverá ser prenotada em livro especial e o protesto tirado (realizado) no prazo de 03 (três) dias úteis a contar…

........................................................... Seção IV Do Estado de Perigo ............................................ Seção V Da Lesão ................................................................. Seção VI Da Fraude Contra Credores ................................ CAPÍTULO V DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ... TÍTULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS ........................... TÍTULO III DOS ATOS ILÍCITOS .............................................. TÍTULO IV…

Outra externalidade relevante é a contribuição para a efetivação de um dos princípios da ordem econômica que é a busca pelo pleno emprego (art. 170, VIII da CF/88). Além dos princípios insculpidos na Constituição, a empresa tem a função de oferecer através de sua atividade a possibilidade de, conjuntamente com o governo contribuir para a “eliminação da pobreza crítica e ajudar na consolidação da democracia”. Outros fatores importantes são: as rendas, os tributos recolhidos em…

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2ª Chamada - 14/06 Página 1 de Direito Civil 2 Obrigação terça-feira, 8 de fevereiro de 2011 09:58 Obrigação (Vocábulo) - Dever de Agir Obrigação (Expressão técnica) - Dever jurídico patrimonial => Caracterizada pela sanção. O descumprimento de um dever jurídico sempre gerará uma sanção jurídica, que pode ser benéfica ou prejudicial, mas não é chamada de punitiva, tem o dever de reparar a vítima. Dever =/= Obrigação. A Obrigação sempre gerará uma sanção jurídica…

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