Um Credor De Uma Obrigação Aceita Receber Através De Endosso

ramo do comércio na denominação é facultativa. 5. O CAPITAL SOCIAL Capital Social é o montante de bens, ativos, que a sociedade empresária não pode dispor em favor dos sócios ou acionistas, uma vez que o capital social se destina a garantir os credores. O valor do capital social, o qual é integralizado pela soma das contribuições dos sócios ou acionistas, deve corresponder fielmente ao valor do capital social nominal constante do pacto societário; logo, devem os sócios ou…

escambo. Surgiram os primeiros padrões monetários, criaram-se as primeiras moedas. Como explica Amador Paes de Almeida: “O dinheiro é o instrumento de troca por excelência. Na expressão de Carvalho de Mendonça, é a mercadoria por todos voluntariamente aceita para desempenhar as funções intermediárias nas aquisições de outras mercadorias e na obtenção de serviços indispensáveis, satisfazendo as necessidades humanas no convívio social; é, ainda, o meio normal de pagamento”[1]. Contudo, a…

apontamentos pessoais do seu elaborador CAPÍTULO I INTRODUÇÃO Na apostila “1” estudamos a “Teoria Geral dos Títulos de Crédito”, objetivando absorver os grandes conceitos inerentes ao regime cambiário, como os conceitos de título de crédito, de endosso, de aval e de protesto, bem como as classificações dos títulos de créditos e os princípios a eles inerentes. Formamos, assim, com a abordagem feita na “Teoria Geral dos Títulos de Crédito” a estrutura cognitiva necessária para…

todo empresário ou sociedade empresaria, mas pode ser substituído pelo “Livro Balancetes Diário e Balanços”, (art. 1.185, do CC/02), todavia tal obrigatoriedade não se aplica as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que, em seu lugar, têm a obrigação de escriturar o Livro-Caixa (movimentação financeira, inclusive bancária) e o Livro Registro de Inventário (relação do estoque existente ao término de cada ano), se opinantes pelo SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e…

nome do subscritor. - Admite endosso - Admite o aval Para efeitos cambiários, assinatura no anverso (“por aval” + assinatura ou só assinatura) 2. REQUISITOS - O saque da NP gera as situações jurídicas seguintes: a) SUBSCRITOR (ou SACADOR ou EMITENTE PROMITENTE): Emitente da NP; devedor principal Aquele que, mediante o saque, concorda em representar sua dívida perante o TOMADOR, através de um documento de efeitos cambiários. b) TOMADOR (BENEFICIÁRIO ou SACADO): Credor Caso o…

literal e autônomo nele mencionado.” Sabendo o que seriam os títulos de crédito, coube ao autor Fran Martins nós apresentar o conceito de crédito, sendo que este afirma ser “a confiança que uma pessoa inspira outra de cumprir, no futuro, obrigação atualmente assumida.” Parece-nos, entretanto, que tal conceito merece ser melhor explorado e De Plácido e Silva nos aponta que o crédito é derivado do latim creditum, de credere (confiar, emprestar dinheiro), possui o vocábulo uma…

a partir do século XVI a economia passou a assentar-se no crédito, no saque contra o futuro, acelerando a circulação das riquezas e antecipando o resultado econômico futuro. 1.2 – Conceito de crédito O crédito é um ato de fé, de confiança do credor. O credito é a troca no tempo e não no espaço; é a permissão de usar capital alheio; é o saque contra o futuro; confere poder de compra a quem não dispõe de recurso para realiza-lo; é a troca de prestação atual por prestação futura. A…

pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva”;  facultativas – prescrevem normas que deixam ao arbítrio do próprio indivíduo a liberdade INTRODUÇÃO AOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO de escolha de agir, como a lei que confere ao credor anticrético a faculdade e o direito de reter em seu poder a coisa objeto do contrato enquanto a dívida que recai sobre ela não for paga; 13  punitivas – cominam uma penalidade; é exemplo a lei que dispõe que aquele que…

Comercial, sendo nesse caso CLASSISTA E CORPORATIVO, que aparava apenas a classe dos comerciantes e artesãos vinculados às corporações e submetidos a regras comerciais por eles próprios estabelecidas (A BURGUESIA NÃO QUERIA O ESTADO INTERFERINDO). Através das grandes revoluções, a sociedade liberal liderada pela burguesia, pregava a igualdade social, política e Jurídica, onde as normas subjetivas não mais tinham espaço. Com o Código de Comércio, elaborado em 1808 pelo jurista Napoleão…

bibliográfica, enriquecida com pesquisas realizadas através da Web. NOTA PROMISSÓRIA Nota promissória é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar o valor correspondente no título (nota promissória nada mais é do que uma promessa de pagamento). Para sua existência são necessárias duas partes, o emitente ou subscritor (devedor), criador da promissória no mundo jurídico e o beneficiário ou tomado credor do título. Como nos demais títulos de…