Um Credor De Uma Obrigação Aceita Receber Através De Endosso Uma Duplicata Aceita Por Terceiro

serviços, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores de bens e serviços, tendo como um dos seus principais suportes, o crédito. Este crédito normalmente decorre de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos ou mesmo pagamentos através de cheques. Para a representação formal dos referidos créditos são utilizados documentos denominados de títulos de crédito. Existem dezenas de espécies de títulos de crédito no Brasil, todos eles regulados por legislação específica.…

Comercial, sendo nesse caso CLASSISTA E CORPORATIVO, que aparava apenas a classe dos comerciantes e artesãos vinculados às corporações e submetidos a regras comerciais por eles próprios estabelecidas (A BURGUESIA NÃO QUERIA O ESTADO INTERFERINDO). Através das grandes revoluções, a sociedade liberal liderada pela burguesia, pregava a igualdade social, política e Jurídica, onde as normas subjetivas não mais tinham espaço. Com o Código de Comércio, elaborado em 1808 pelo jurista Napoleão…

veracidade e da novidade. Segundo o princípio da veracidade não se pode traduzir uma idéia falsa no nome empresarial, sendo defeso na composição do nome empresarial se valer de elementos estranhos ao nome civil. Esse princípio objetiva a proteção de terceiros, para que não sejam enganados pelas indicações do nome. Não se pode indicar uma atividade que não seja exercida. Princípio da novidade o nome do empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro. O…

importantes fatores que retratam a sua finalidade. 1ª) Garantia do credor O título de crédito tem como finalidade garantir o credor. Na medida em que o devedor confessa dever uma determinada importância e promete pagar, fazendo-o por escrito, o credor terá o documento (título) como prova de seu crédito. 2ª) Circulação do crédito Os títulos de crédito, sendo meios de circulação de valores, podem ser transferidos a terceiros, ou seja, é possível transmitir o título recebendo,…

TRESPASSE: a) Formalidades: Art. 1144 e 1145, CC: concordância dos credores – somente se o vendedor não tiver bens suficientes para saldar as dívidas. TÁCITA OU EXPRESSA PARA SER NECESSÁRIA A CONCORDÂNCIA, DEVE HAVER DÍVIDAS • Caso fosse necessária a concordância e não houve notificação ou o credor não concordou expressamente: o O credor pode pedir a falência do alienante/vendedor. art. 1145 - art. 94, III

seu funcionamento, salientando suas características e seus elementos. Por fim, abordaremos o entendimento jurisprudencial em relação à nota promissória em nossos tribunais. Palavra-chave: Nota promissória; título de crédito, letra de câmbio, endosso, aval, características e fundamentos; entendimento jurisprudencial. ABSTRATC: The purpose of this study is to analyze the historical evolution of one of the debt that is still widely used in general business law, which is called a…

Trabalho de empresarial Duplicata virtual e crise dos títulos de crédito cartulares RESUMO O surgimento da informática e da internet, que pode ser considerado uma revolução, atingiu o cotidiano do ser humano de forma incontestável. No mundo globalizado exigente de respostas rápidas, a internet veio consolidar essa instantaneidade, havendo um inegável processo de "virtualização" em diversos segmentos da sociedade. Nos títulos de crédito não podia ser diferente. Foram criados na Idade…

seu funcionamento, salientando suas características e seus elementos. Por fim, abordaremos o entendimento jurisprudencial em relação à nota promissória em nossos tribunais. Palavra-chave: Nota promissória; título de crédito, letra de câmbio, endosso, aval, características e fundamentos; entendimento jurisprudencial. ABSTRATC: The purpose of this study is to analyze the historical evolution of one of the debt that is still widely used in general business law, which is called a…

que possamos entender os títulos de crédito, uma vez que aquele é instrumento para realizada deste. O segundo capítulo volta-se para a parte histórica dos títulos de créditos, abordando sua origem, evolução histórica e direito comparado. Já o terceiro e último capítulo adentra efetivamente no cerne do trabalho, uma vez que aborda a parte conceitual do tema, apresentando a função dos títulos de créditos, sua importância, conceito, natureza jurídica, características, atributos,…

que permite ao detentor desse documento confirmar a efetiva existência da NF-e através do Ambiente Nacional (RFB) ou site da SEFAZ na Internet. O contribuinte destinatário, não emissor de NF-e, poderá escriturar os dados contidos no DANFE para a escrituração da NF-e, sendo que sua validade ficará vinculada à efetiva existência da NF-e nos arquivos das administrações tributárias envolvidas no processo, comprovada através da emissão da Autorização de Uso. O contribuinte emitente da NF-e,…