Um Conjunto De Normas Medidas Disciplinares

Inflexões do princípio da eficiência no processo administrativo disciplinar federal: tutela de urgência (afastamento preventivo) e controle consensual (suspensão do processo e ajustamento de conduta) Shirlei Silmara de Freitas Mello1 SUMÁRIO 1. Administração Pública e processo administrativo sancionador 2. Eficiência administrativa 3. Tutela de urgência e controle consensual no processo administrativo disciplinar federal: afastamento preventivo e suspensão do processo com celebração de

A responsabilidade civil dos advogados pela violação de normas deontológicas Vítor Manuel Azevedo Furtado Sousa Faculdade de Direito da Universidade do Porto Dissertação de Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Privatísticas Trabalho realizado sob a orientação do Professor Doutor Manuel A. Carneiro da Frada Porto, Julho de 2014 Sumário Sumário .............................................................................................................................. 1 Resumo .......

CONTROLE ESTRATÉGICO O controle estratégico consiste em determinar em que medidas as estratégias da organização são eficazes para atingir seus objetivos. Se os objetivos gerais e específicos não estão sendo atingidos como o planejado, a função do controle é modificar as estratégias da empresa ou sua implementação, de modo a melhorar a capacidade da organização para atingir seus objetivos. Devido a enorme complexidade e as multifacetadas atividades da empresa, torna-se difícil abordar o controle

Questão 1 Nota: Não gerada Sobre a legislação ambiental brasileira, é correto afirmar que: Alternativas 1 - É um conjunto de normas jurídicas destinadas a disciplinar a atividade humana para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente, e se constitui em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais), que tem como…

nem de acusar a falta de humanização do código penal medieval, mas sim de iniciar uma análise atenta dos pormenores do conjunto penal, demonstrando que há no suplício uma lógica e uma técnica que definem o estilo penal de um momento na história. Em seguida, mostra o regulamento de uma casa de detenção, algumas décadas depois, onde o suplício sai de cena e a punição vem em conjunto com o uso do tempo de forma extremamente meticulosa. É a distância entre esses dois momentos, o processo…

Sociais, Normas e Costumes Valores Sociais, Normas e Costumes Valores sociais: compartilhadas. concepções socialmente O que a sociedade valoriza? O que é certo ou errado? O que deve ou não ser feito em determinada situação? 1 27/09/2012 Valores Sociais, Normas e Costumes Costumes: valores incorporados. sociais compartilhados e Perpetuação dos valores sociais. Temporalidade: historicamente constituídos. Relação identitária. Valores Sociais,…

– DISCIPLINA CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES FINAIS Direção de Formação 2011| Pág. 2 Regulamento do Aluno das Escolas de Hotelaria e Turismo CAPÍTULO I – ÂMBITO E OBJETO CE Artigo 1.º (Objeto) O presente regulamento estabelece as normas gerais pelas quais se deverão reger os alunos que frequentam os cursos de formação inicial das Escolas de Hotelaria e Turismo do TURISMO DE PORTUGAL, I.P., designadamente quanto à frequência da formação, direitos e deveres dos alunos,…

ter uma abordagem axiologicamente neutra do poder, Lukes afirma que o poder pertence à categoria de conceitos que são sempre dependentes de valores: “Tanto sua definição quanto seus uso, uma vez estabelecidos, são indissoluvelmente ligados a uma conjunto de premissas valorativas (provavelmente não declaradas), que predeterminam o escopo de sua aplicação” (Lukes, 2005, p. 30). (p.162) Lukes apresenta três prováveis definições do conceito: unidimensional, bidimensional e tridimensional.…

sintética definição de que seja toda ação que vai contra normas e regulamentos da instituição escolar. A escola estabelece seu conjunto característico de regras para todas as atividades necessárias ao seu funcionamento cotidiano: regulamentos administrativos, controle de finanças, regras para a atuação dos profissionais, normas relativas à arquitetura, parâmetros curriculares, entre outros. Não nos parece que o desrespeito a estes conjuntos de regras seja comumente intitulado de…

segundo a necessidade de prática de atos. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar, de acordo com a necessidade de se organizar a Administração ou aplicar sanções aos seus servidores. Poder Regulamentar para criar normas para certas situações e Poder de Polícia, quando necessário se faz a contenção de direitos individuais em prol da coletividade. Classificação dos poderes: Poder Vinculado Poder Discricionário Poder Hierárquico Poder Disciplinar Poder Regulamentar Poder de Polícia Poder…